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Defensoria pública impede prisão ilegal de homem que teve crise de pânico em circuito do carnaval de Salvador

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Foto: DPE-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) impediu que um homem fosse preso ilegalmente após ter uma crise de pânico enquanto passava com o filho, uma criança de 8 anos, nesta terça-feira (21), em meio ao circuito Osmar (Campo Grande), em Salvador. Os dois voltavam da praia.

O homem, que não terá nome divulgado para preservar a identidade, já havia cumprido pena e não tem pendências com a Justiça, de acordo com a DPE-BA. Ele contou que, depois de ter sido encarcerado, passou a ter crises de pânico em meio a multidões.

Enquanto voltava para a casa com o filho, ele avisou uma multidão correndo por causa da chuva, e ficou “congelado”, sem conseguir se mexer.

“Eu fiquei parado, estatelado. Por ser egresso do sistema prisional, situações que geram impacto ou alvoroço me paralisam. Quando começou a chover, tive a sensação de que todos sabiam de algo, por isso começaram a correr. Eu fiquei congelado”, relatou.

O filho dele então começou a chorar, o que chamou a atenção de policiais, que o acolheram e levaram até uma unidade policial, para que ele se recuperasse. No posto, no entanto, uma suposta juíza leiga começou a gritar que havia um mandado de prisão contra ele.

“Eles [policiais] foram muito gentis, me senti seguro, mas quando chegamos lá uma senhora foi super ignorante, começou a gritar dizendo que eu tinha mandado de prisão”, contou.

O homem chegou a ser algemado, mas disse ter ficado tranquilo, porque sabia que não tinha débitos com a Justiça. A principal preocupação dele era saber para onde o filho seria levado, para poder buscá-lo depois que a situação fosse resolvida.

A suposta juíza leiga informou que levaria o garoto para um abrigo, pois ele estaria em risco. “Ela queria de qualquer forma me levar para Polinter e levar meu filho para um abrigo”, disse o homem.

Equipes do DPE-BA passavam por diversas unidades criminais, quando encontraram ele e a criança. O órgão afirmou ainda que houve violação de direitos, intermediou o conflito e realizou o acolhimento do rapaz, como explicou a defensora Diana Furtado.

“Essa seria uma prisão ilegal porque prisão para averiguação não é permitida. Haveria uma separação injustificada de pai e de filho que se estenderia por um tempo que não podemos precisar. Ainda corria o risco de que a família e criança fossem penalizadas, principalmente, com um trauma psicológico e, talvez, consequências sobre a guarda”.

O homem passou por entrevista com psicólogos e conselheiros do Conselho Tutelar. Além de impedir que homem com crise de pânico fosse preso, a Defensoria também vai tomar as medidas necessárias para responsabilizar a mulher que causou todo o constrangimento e prisão ilegal.

Ela sofrerá processos nas instâncias civil, criminal e administrativa, conforme explica a coordenadora da Área Penal do Plantão, Fabíola Pacheco.

“No atendimento que fizemos, verificamos que ele não deve nada à Justiça e não havia nada que sugerisse esse tipo de atitude contra ele. Isso foi uma ação irresponsável, que considero criminosa, de uma pessoa servidora pública. A Defensoria vai representar contra essa senhora em todas as instâncias. A atuação inconsequente que ela teve poderia ter prendido um inocente, causando enorme constrangimento, além de promover o afastamento do seu filho”, afirmou.

Fonte G1 Bahia

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