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O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou, nesta segunda-feira (15), uma Nota Técnica Conjunta com órgãos de defesa do consumidor e o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe) para estabelecer regras e orientações sobre a compra de material didático e o uso de plataformas digitais nas instituições privadas de ensino.

A OAB Seccional Bahia, sua diretoria e as 37 Subseções em todo o Estado formalizaram uma manifestação conjunta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando os indicadores apresentados no relatório "Justiça em Números 2025".O documento ressalta que os dados divulgados não espelham a realidade enfrentada pela advocacia e pela sociedade baiana, ao desconsiderarem distorções que impactam diretamente a efetividade da prestação jurisdicional, como a extinção de processos sem resolução de mérito, despachos meramente formais e lançamentos artificiais no PJe (sistema chamado "Processo Judicial Eletrônico) que reduzem o volume aparente de trabalho.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou, nesta segunda-feira (15), uma Nota Técnica Conjunta com órgãos de defesa do consumidor e o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe) para estabelecer regras e orientações sobre a compra de material didático e o uso de plataformas digitais nas instituições privadas de ensino.