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Idosa resgatada após mais de 50 anos sem receber salário em condições análogas à escravidão foi separada do filho pelas patroas

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Vítima foi resgatada após passar 50 anos trabalhando sem remuneração na Bahia — Foto: MTE

Suspeitas ainda não entraram em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e passarão por uma nova audiência na sexta-feira (29).

Vítima foi resgatada após passar 50 anos trabalhando sem remuneração na Bahia — Foto: MTE

A idosa de 64 anos, resgatada após trabalhar mais de 50 anos em condições análogas à escravidão em Itabuna, no sul da Bahia, foi separada do próprio filho. Após o parto, o bebê foi “doado” a terceiros pelas empregadoras. As informações são do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ainda tenta um acordo com as suspeitas, que devem pagar verbas rescisórias e indenizações à vítima.

A idosa foi resgatada na segunda-feira (25) durante uma operação da Auditoria Fiscal do Trabalho com o MPT e a Defensoria Pública da União (DPU). Sem dentes, bastante debilitada e com um ferimento na perna, que dificulta a locomoção, ela foi acolhida pelos auditores, passou por exames médicos e por atendimento psicológico.

Após o resgate, a primeira audiência com os patrões terminou sem acordo. Uma nova audiência deve ser realizada na sexta-feira (29).

Conforme o MPT, a vítima começou a trabalhar com 14 anos para o avô de uma das empregadoras e foi “passada” para filhos e netos do homem, de geração para geração. Por décadas, ela desempenhou trabalhos domésticos para a matriarca da família e, recentemente, morava com a filha e a neta dela.

Na fase adulta, a idosa resgatada engravidou de um vizinho da família e o homem decidiu formalizar um casamento com ela. Apesar disso, ele nunca assumiu a relação. Ao dar à luz, as empregadoras separaram a vítima do filho e deram a criança a terceiros.

Após a morte do homem, a idosa passou a receber uma pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que era roubada pelas empregadoras. Os suspeitos diziam que a vítima “não sabia lidar com dinheiro”.

“Além de não receber o salário, ela não ficava com o benefício, que era dela, sob alegação de que ela ‘não sabia lidar com o dinheiro’. Essa alegação é muito frequente nesses casos, pois essas vítimas normalmente têm pouca escolaridade”, explicou a auditora fiscal do trabalho, Liane Durão.

Além da falta de pagamento e do roubo do filho, a empregada doméstica resgatada era proibida de sair de casa, sofria maus tratos e precisava estar à disposição para trabalhar durante todo o dia. As autoridades que apuram o caso ainda não sabem o destino do bebê.

Empregadoras alegam dificuldades financeiras

Ainda segundo o MPT, as empregadoras que exploraram o trabalho da empregada doméstica vivem em condições modestas e alegam “dificuldades financeiras para arcar com as obrigações trabalhistas”.

Elas teriam que pagar verbas rescisórias e eventuais indenizações à vítima, mas não chegaram a um acordo com o órgão durante a primeira audiência. O MPT detalha que as audiências de conciliação tem o objetivo de evitar a necessidade de uma ação civil pública.

A vítima está sendo acompanhada pela rede de assistência social, que acreditar ser possível reestabelecer ao menos o pagamento da pensão que era retirada pelas empregadoras. Os assistentes sociais que acompanham a mulher analisam que o valor deve ser suficiente para que ela custeie as próprias despesas após receber uma nova moradia.

Homem que confessou triplo homicídio na BA também admitiu ter assassinado companheiro após briga por ciúmes

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Thierry Lima da Silva também é suspeito do assassinato do companheiro Lucas dos Santos Nascimento — Foto: Arquivo pessoal

Thierry Lima da Silva declarou que, após uma discussão, deu chutes no rosto do companheiro, identificado como Lucas dos Santos Nascimento. A vítima morreu na última quinta-feira (21), após ser internado no Hospital Costa do Cacau, no dia 7 de agosto, com sinais de politraumatismo.

Thierry Lima da Silva também é suspeito do assassinato do companheiro Lucas dos Santos Nascimento — Foto: Arquivo pessoal

homem que confessou ter matado três mulheres em Ilhéus, no sul da Bahia, também relatou, em depoimento, que assassinou o companheiro, identificado como Lucas dos Santos Nascimento, após uma briga por ciúmes.

Thierry Lima da Silva, de 23 anos, contou que conheceu Lucas há cerca de dois anos, quando chegou a Ilhéus, vindo de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Ele afirmou que mantinha um relacionamento com a vítima e que ambos consumiam drogas juntos.

No interrogatório, Thierry declarou que, após uma discussão motivada por ciúmes, ele deu chutes no rosto do companheiro.

Em seguida, contou que roubou de Lucas um celular, uma caixa de som, um pen drive e um carregador, que teriam sido vendidos no centro da cidade por R$ 400. O suspeito disse que, após o crime, ficou circulando pela cidade, dormindo em praças e barracas de lona.

Lucas morreu na última quinta-feira (21), após ser internado no Hospital Costa do Cacau, no dia 7 de agosto, com sinais de politraumatismo. Durante diligências para apurar o homicídio de Lucas, Thierry foi flagrado com pedras de crack e preso em flagrante.

Ele foi detido por tráfico de drogas e, durante a audiência de custódia, na segunda-feira (25), confessou ter matado o companheiro e Alexsandra Suzart, Maria Helena Bastos e Mariana Bastos.

Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após a Justiça considerar sua alta periculosidade e a confissão de múltiplos homicídios.

Segundo a Polícia Civil, Thierry tem passagens pelos crimes de dano, ameaça, furto, vias de fato, lesão corporal e violência doméstica, praticados desde a adolescência.

“Ele já passou por audiência de custódia e teve o flagrante por tráfico de drogas convertido. A prisão preventiva pelo homicídio de Lucas foi cumprida e seguimos com as investigações para coletar mais elementos que possam robustecer o inquérito”, explicou o delegado Helder Carvalhal, que conduz as investigações.

Investigações do triplo homicídio

Segundo a Polícia Civil, Thierry já era investigado pelas mortes das três mulheres por viver em situação de rua, ser usuário de drogas e se enquadrar no perfil indicado desde o início: andarilho, viciado em drogas e ser suspeito de roubo, furto e tráfico.

Alexsandra Suzart, de 45 anos, Maria Helena Bastos, 41, e Mariana Bastos, 20, saíram para passear com o cachorro na Praia dos Milionários, uma das mais turísticas da cidade, em 15 de agosto. Como não voltaram para casa, amigos e familiares organizaram buscas e os corpos foram encontrados no dia seguinte, em uma área de vegetação que fica em frente à praia.

No interrogatório, ele afirmou que arrastou uma das vítimas pelo braço, utilizando uma faca, com a intenção de cometer um roubo. Em seguida, disse que foi surpreendido pelas outras duas mulheres, que tentaram intervir e acabaram sendo atacadas. O suspeito contou que estava sob efeito de drogas e roubou R$ 30 das vítimas.

Thierry detalhou como esfaqueou as mulheres, mas, por respeito aos familiares das vítimas, não vamos expor a descrição do crime. O homem contou que, durante a ação, havia barulho de festa e jogo de futebol nas proximidades, o que, na avaliação dele, impediu que outras pessoas ouvissem a ação.

Após o triplo homicídio, Thierry saiu do local e se deslocou até a região do Pontal, onde dormiu em uma praça. Ele disse ainda que queimou a bermuda manchada de sangue.

Quanto ao cachorro, o suspeito admitiu que o amarrou em um coqueiro, próximo aos corpos das três mulheres, “porque não tinha interesse em levar o cão”.

Outras diligências investigativas estão sendo realizadas para esclarecer a participação do suspeito no crime. De acordo com a Polícia Civil, embora tenha fornecido detalhes da ação, o homem entrou em contradição em alguns pontos do interrogatório.

Com isso, o delegado Jorge Figueiredo ressaltou que as investigações seguem, a fim de apurar se outras pessoas tiveram participação no triplo homicídio.

“Ressaltamos que a motivação das três mortes ocorridas em Ilhéus não está definida, mas a principal linha de investigação aponta para uma tentativa de roubo, que culminou em latrocínio”, confirmou.

Outros interrogados

Homem confessou ter matado as três mulheres em Ilhéus — Foto: TV Bahia

No domingo (24), outras quatro pessoas foram interrogadas e passaram por exames periciais, como análise genética, confronto de digitais e exames de lesões. Os nomes dos interrogados não foram divulgados e eles foram liberados após prestarem depoimento.

Questionada, a assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que eles seguem investigados e, além de Thierry, são considerados suspeitos.

O portal também questionou a autoridade policial por que o material genético dessas pessoas foi coletado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A instituição também não esclareceu se há alguma relação entre Thierry e esses quatro suspeitos, nem como acredita que cada um deles agiu no crime.

Receita libera nesta sexta (22) consulta ao quarto lote de restituição do IRPF

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Joédson Alves/Agência Brasil
Joédson Alves/Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil colocará à disposição para consulta dos contribuintes, partir das 10 horas desta sexta-feira (22/8), o quarto lote de restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2025. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 1.884.035 restituições será realizado ao longo do dia 29 de agosto, no valor total de R$ 2.917.617.001,41.

Desse total, R$ 454.613.578,23 serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 13.515 restituições para idosos acima de 80 anos, 72.434 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.821 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 22.841 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 312.915 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 1.454.509 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, acesse a página “Meu Imposto de Renda” , que apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC . Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita fornece, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal do Brasil assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a Receita Federal do Brasil oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC , acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência GOV

Ancelotti planeja monitorar jogadores do Bahia em jogo na Fonte Nova; saiba detalhes

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Rafael Ribeiro/CBF
Rafael Ribeiro/CBF

O técnico Carlo Ancelotti, da Seleção Brasileira, planeja ir à Fonte Nova para monitorar Jean Lucas e outros jogadores do Bahia. O italiano deve estar presente no jogo contra o Santos, no próximo domingo (24), pelo Brasileirão.

A informação foi revelada pelo perfil “Sou Mais Bahia”, na noite da terça-feira (19).

ean Lucas, que recentemente completou 100 partidas com a camisa do Bahia, está na lista de 50 pré-convocados do Brasil. Outro possível nome a ser selecionado é o do lateral-esquerdo Luciano Juba, que faz grande temporada com o Tricolor.

A lista final dos 23 convocados será divulgada no dia 1º de setembro, na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O Brasil entra em campo pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026 nos jogos contra Chile, no dia 4, às 21h30, no Maracanã, e Bolívia, no dia 9, em El Alto, às 20h30.

Gilberto Gil homenageia Preta no dia em que morte da filha completa um mês: ‘Saudade’

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Artista publicou foto com a filha quando era criança. Preta morreu em 20 de julho, após batalha contra um câncer de intestino.

Gilberto Gil homenageia Preta no dia em que morte completa um mês — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Gilberto Gil homenageou a filha Preta Gil nesta quarta-feira (20), no dia em que completou um mês da morte da artista. A cantora e empresária morreu no dia 20 de julho, devido a complicações de um câncer de intestino.

“1 mês de Saudade 💙”, publicou.

Essa não é a primeira homenagem que Gilberto Gil fez para a filha após a morte. A primeira foi feita no dia 8 de agosto, quando Preta completaria 51 anos.

“Na Família Gil, dia 8 de agosto será sempre o dia oficial da alegria e celebração, da nossa integrante mais festiva. Uma saudade sem fim”, escreveu o artista nas redes sociais.

Gilberto Gil publicou fotos ao lado da filha Preta, que completaria 51 anos nesta sexta-feira (8) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na publicação feita nas redes sociais, Gil publicou fotos de Preta criança. Em uma das imagens, a menina aparece ao lado do irmão, Pedro Gil, que morreu aos 20 anos em um acidente de carro no Rio de Janeiro.

Em outra imagem, Preta está ao lado da também cantora Gal Costa, de quem era afilhada. Quando a artista morreu, em 2022, Preta publicou texto emocionante com agradecimentos. “Obrigada por tudo minha madrinha, musa, mãezinha”, escreveu.

Nas outras fotos do álbum publicado pelo pai, Preta aparece ao lado da madrasta, Flora Gil, da mãe, Sandra Gadelha, do filho, Francisco, da neta, Sol de Maria, e dos irmãos. Confira abaixo as imagens.

Gilberto Gil abre álbum de fotos e homenageia Preta no dia em que ela completaria 51 anos.

Aniversário de Preta Gil — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Governo Federal projeta 400 mil novas ligações do Luz Para Todos até 2028

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Divulgação
Divulgação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta terça-feira (19/8) do evento “Luz para Todos: balanço de investimentos 2023-2025 e primeiro ano de gestão da ENBPar”, que apresentou os resultados alcançados pelo programa nos últimos anos. Entre 2023 e 2025, foram realizadas 123,2 mil novas ligações, garantindo eletricidade a cerca de 500 mil brasileiros.

Também no último biênio foram firmados 10 novos contratos que preveem o atendimento de 22 mil novas unidades consumidoras, com investimentos de R$ 735 milhões, abrangendo comunidades no Acre, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

O programa Luz para Todos é um grande exemplo de política pública que transforma vidas. No próximo ano, R$ 3 bilhões em investimentos já estão previstos para 80 mil novas ligações. Até 2028, no âmbito do Novo PAC, serão mais 400 mil ligações realizadas, mais da metade delas na Amazônia Legal. O Luz para Todos voltou com toda força no atual governo e só vamos parar quando chegarmos até o último brasileiro que não dispõe desse serviço básico”, disse Silveira.

Desde sua criação, durante o primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a iniciativa já levou energia elétrica para mais de 3,7 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 17,7 milhões de pessoas, com investimentos que somam R$ 27 bilhões.

O Luz para Todos segue transformando a vida de milhares de brasileiros, como é o caso de Flaviana Pereira, de 36 anos, moradora do município de Timon, no Maranhão, ela conta que a energia elétrica chegou na região em agosto deste ano e já mudou sua rotina.

“A energia chegou para melhorar nossa vida. Eu trabalho na minha horta e preciso de irrigação, a que eu usava era bem fraca, e agora vou conseguir ampliar a horta e melhorar a renda da minha família. Na rotina ela ajuda a conservar os alimentos, a ter água gelada e sem falar na iluminação nas ruas à noite, melhorou muito a segurança aqui da região”, disse.

Luz para Todos

Relançado em 2023, o programa reafirma o compromisso do Governo Federal em universalizar o acesso à energia elétrica em todo o território nacional, visando atender mais de 2 milhões de famílias até 2026. O Luz Para Todos (LPT) tem transformado realidades no campo e em comunidades tradicionais, garantindo mais dignidade, inclusão social e novas oportunidades por meio do acesso à energia elétrica.

Reconhecido como o maior programa de universalização de energia do mundo, o programa prioriza o uso de soluções sustentáveis, como a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, que já garantem energia elétrica nas comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais.

Além disso, o LPT contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a iniciativa combate à pobreza energética, promove oportunidades de geração de renda e preserva o bioma amazônico, reforçando o papel estratégico da energia como vetor de transformação da vida de milhões de brasileiros.

Fonte:Agência Gov

YouTube, Face, Instagram e sites têm 48 h para eliminar conteúdos sobre cigarros eletrônicos

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Agência Gov | Via Ministério da Justiça
Agência Gov | Via Ministério da Justiça

Youtube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de e-commerce terão 48 horas para remover conteúdos e ofertas de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, pods e vapes. Eles têm comercialização proibida no Brasil.

As plataformas foram notificadas nesta terça-feira (19/8) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A medida visa coibir novas publicações irregulares e reforça a atuação do Governo Federal voltadas ao ambiente digital.

De acordo com o titular da Senacon, Wadih Damous, a pasta, em parceria com o CNCP, tem monitorado constantemente as plataformas digitais e tomado medidas imediatas para que conteúdos e ofertas irregulares sejam removidos, protegendo, assim, a saúde e a segurança dos consumidores.

Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”, afirma Wadih Damous.

Além da retirada dos conteúdos irregulares, as empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, o relatório de providências, com registro das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.

O CNCP também solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instrução de compra de DEFs poderiam permanecer mediante restrição etária para maiores de 18 anos.

A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil, além de prestar contas sobre as providências tomadas. Estamos trabalhando com base em evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional para reduzir a exposição do público a riscos e a práticas ilícitas”, esclarece o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa.

O órgão reforça que a legislação brasileira não autoriza publicidade de produto proibido no Brasil e requer alinhamento de políticas, geocompliance e desmonetização para o cumprimento da legislação nacional. Em abril, o MJSP já havia enfatizado a necessidade de remoção em 48 h de conteúdos sobre cigarros eletrônicos na plataforma.

Ações do MJSP contra a pirataria

A ação desta terça-feira (19) é uma continuidade do trabalhado feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) contra a pirataria. Em 14 de abril, a Senacon notificou a Nuvemshop a retirar lojas on-line que comercializavam sacos de nicotina (snus), proibidos no País.

Em 30 de abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em 48 h, conteúdos de promoção e venda de cigarros eletrônicos, com reforço de moderação e prevenção.

No combate à pirataria digital e ao mercado ilegal, o MJSP e o CNCP também comunicaram, em março de 2025, o reporte de mais de 8 mil sites ilegais à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para inserção no Wipo Alert. Os órgãos seguem atuando de forma coordenada com operações como a Operação 404, que já retirou do ar centenas de sites e aplicativos ilegais.

Medidas proibitivas

A Senacon reforça que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024, mantém proibidas a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os DEFs no País. O regime sanitário estipula restrições legais à propaganda de produtos para fumar estabelecidas na Lei nº 9.294/1996, refletindo o compromisso do Poder Público com a saúde e a segurança do consumidor.

Fonte:Agência Gov

Bahia fortalece compromissos no combate ao lixo no mar em evento da Rede Oceano Limpo

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Foto: Matheus Lemos/Ascom Sema
Foto: Matheus Lemos/Ascom Sema

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) marcou presença no evento da Rede Oceano Limpo, que reuniu representantes de diversos estados para compartilhar lições aprendidas e estratégias de enfrentamento ao lixo no mar. O encontro, realizado virtualmente, integra esforços nacionais liderados pela Cátedra da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Sustentabilidade do Oceano, com apoio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e da Embaixada da Noruega.

Desde o ano de 2022, a Sema vem atuando ativamente na Rede Oceano Limpo, articulando políticas e projetos para reduzir a poluição marinha por resíduos sólidos. Possuindo a maior faixa litorânea do Brasil, com 1.181 km distribuídos por 53 municípios, o estado enfrenta desafios complexos, mas também se destaca como referência nacional no tema.

Um marco importante foi alcançado em abril de 2023, quando a Sema, por meio do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Funbio e a Cátedra da Unesco. Na ocasião, foi assinada a Carta Compromisso para a Proteção do Meio Ambiente Marinho e dos Ecossistemas Costeiros, que estabeleceu diretrizes para fortalecer a governança colaborativa e integrar a temática do lixo no mar às políticas públicas da Bahia.

Representante da secretaria no evento, a oceanógrafa e integrante do GERCO, Alice Reis, destacou algumas das iniciativas que vem sendo adotadas desde o ingresso na rede e a assinatura da Carta Compromisso para a Proteção do Meio Ambiente Marinho e dos Ecossistemas Costeiros, em abril de 2023.

“Desde a criação da Rede Oceano Limpo, contribuímos na elaboração do diagnóstico situacional. Todos os anos, no Carnaval, realizamos o programa Ecofolia Solidária, que fornece EPIs aos trabalhadores e remunera o volume de material reciclável coletado. Somente no ano passado foram 177 toneladas reaproveitadas, além de participar de eventos promovidos pela sociedade civil e realizarmos mutirões de limpeza em praias. Agora, estamos ampliando nossa atuação com novos parceiros para fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”, detalhou a especialista.

O documento prevê ações de educação ambiental e promoção da cultura oceânica, criação de programas de monitoramento ambiental, incentivo à formação de cooperativas de catadores, realização de mutirões de limpeza em praias, manguezais e orlas fluviais, além do estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o manejo adequado dos resíduos sólidos.

Esses compromissos também reforçam a articulação entre o Governo estadual, municípios, terceiro setor, entidades acadêmicas e o setor privado, buscando uma abordagem integrada e sistêmica para reduzir a geração de resíduos, melhorar a gestão e, sempre que necessário, retirar o lixo já presente nos ecossistemas costeiros.
 

Fonte: Ascom/Sema

Esmeralda baiana avaliada em R$ 2 bilhões será leiloada por lance inicial de R$ 105 milhões

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Esmeralda baiana avaliada em R$ 2 bilhões será leiloada por lance inicial de R$ 105 milhões — Foto: Positivo Leilão

Peça de 241 kg foi extraída na Serra da Carnaíba, no município de Pindobaçu, no norte da Bahia.

Uma esmeralda de 241 kg encontrada na Serra da Carnaíba, entre as cidades de Pindobaçu e Campo Formoso, no norte da Bahia, será leiloada com lance inicial de R$ 105 milhões. As informações são da empresa Positivo Leilão, responsável pela venda.

A peça está avaliada em US$ 374 milhões, o equivalente a mais de R$ 2 bilhões de reais na cotação atual. Os lances devem ser feito entre 18 e 23 de setembro, através do site da empresa.

A canga de esmeralda à venda possui cerca de 90cm x 40cm. Conforme a empresa, a estrutura é composta por um bloco de rocha de xisto e quartzo, que se formou pela compactação de finas camadas de minerais pressionadas ao longo de milhões de anos pela própria natureza.

Esmeralda baiana avaliada em R$ 2 bilhões será leiloada por lance inicial de R$ 105 milhões — Foto: Positivo Leilão

Segundo laudo assinado pelo gemólogo Norman Michael Rodi, graduado pelo Gemological Institute of America (GIA), o principal instituto mundial de certificação de gemas preciosas, a peça que será leiloada apresenta tamanho e peso acima da média.

O especialista ressalta que as esmeraldas apresentam dimensões e cores balanceadas, exibindo formato hexagonal com tonalidades que variam desde um verde suave, quase leitoso, até o tradicional verde-esmeralda translúcido, além de excelente preservação e forte contraste visual.

Segundo Norman Michael Rodi, essas características são típicas das pedras preciosas mais valorizadas e desejadas do mundo.

“Não é comum encontrar uma canga de esmeralda com essa magnitude e grau de preservação. Estamos diante de uma raridade geológica que sintetiza o fascínio que as esmeraldas despertam em todo o mundo”, afirmou Erick Soares Teles, leiloeiro responsável pelo pregão.

Esmeralda baiana avaliada em R$ 2 bilhões será leiloada por lance inicial de R$ 105 milhões — Foto: Positivo Leilão

Pequena Notável

No dia 8 de agosto, uma esmeralda de 92,5 kg encontrada na Serra da Carnaíba seria leiloada, mas não recebeu lances. A empresa Bid Leilão, que era responsável pela comercialização, informou que o proprietário recebeu propostas fora do certame por valores abaixo dos R$ 100 milhões do lance inicial e avalia se:

  • Vai vender por um valor mais baixo que o lance inicial;
  • Realizar um novo leilão;
  • Manter a rocha para vender em outro momento.

A pedra preciosa é uma canga de esmeralda, com abundância de cristais hexagonais, na maior parte bem preservados. Ela mede 68 cm x 43 cm x 40 cm e foi encontrada na região da Serra da Carnaíba, mas não teve a cidade de origem especificada.

Chamada de “Pequena Notável”, a pedra preciosa ganhou esse nome em homenagem a Carmen Miranda, que tinha este apelido devido a sua baixa estatura. Assim como a artista, a pedra é pequena, mas tem abundância de cristais do tipo esmeralda.

Segundo a empresa, a pedra preciosa foi adquirida pela firma de um empresário carioca do setor de metalurgia, colecionador e investidor de ativos minerais, em agosto de 2024. Quase um ano após a compra, ele decidiu leiloar o item.

Pedra contrabandeada para os EUA

Imagem de outubro de 2001 mostra a esmeralda Bahia, uma das maiores do tipo no mundo. — Foto: Andrew Spielberger/AP

Uma esmeralda encontrada em Pindobaçu, no interior da Bahia, ganhou repercussão nacional em neste ano. A pedra preciosa foi extraída e comercializada ilegalmente para os Estados Unidos nos anos 2000 e a repatriação foi formalizada em janeiro.

A “Esmeralda Bahia”, como é chamada, tem quase 380 kg e é avaliada em R$ 2,3 bilhões. Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedra preciosa foi levada para o país americano com o auxílio de documentos falsificados.

Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas, no estado de São Paulo, condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal que também declarou que quem estivesse em posse da pedra devolvesse ao Brasil.

Em novembro de 2024, a Justiça americana acatou um pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para que a pedra fosse devolvida ao Brasil, no entanto, a formalização só ocorreu em janeiro deste ano.

A Advocacia-Geral da União afirmou que, após a pedra preciosa chegar ao Brasil, ficará exposta no Museu Nacional do Rio de Janeiro.

Serra da Carnaíba: Berço das Esmeraldas Brasileiras

Serra da Carnaíba fica localizada na cidade de Pindobaçu, no norte do estado. — Foto: Arquivo Pessoal

A região da Serra da Carnaíba se destaca como um dos mais notáveis pólos de extração de esmeraldas do Brasil e do mundo. A descoberta das primeiras jazidas, nos anos 1960, mudou a história local, transformando o pequeno distrito em referência internacional, graças à qualidade e abundância de suas pedras preciosas.

O principal mineral da região é a esmeralda, variedade nobre do berilo, que se forma em cristais hexagonais de intenso verde — uma característica que distingue Carnaíba no mercado mundial. As esmeraldas de lá são encontradas principalmente em veios de xisto.

As esmeraldas se formam a partir de processos geológicos complexos que ocorrem ao longo de milhões de anos, geralmente em regiões de intensa atividade tectônica. Sua origem está associada à reação entre rochas ricas em berílio e fluidos hidrotermais que contêm cromo e, por vezes, vanádio – elementos responsáveis pela cor verde característica dessas pedras.

Esse encontro ocorre principalmente em veios de xisto ou pegmatito, onde as altas pressões e temperaturas promovem a cristalização do berilo, originando cristais de esmeralda.

Pindobaçu tem menos de 20 mil habitantes e está encravada na Serra da Carnaíba, no semiárido baiano. — Foto: Reprodução/TV Globo

Termo de Cooperação entre a SEDUR-BA e a Prefeitura de Itabuna reforça Programa Meu Lugar

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Foto:PMI
Foto:PMI

A Prefeitura de Itabuna e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR-BA) assinaram Termo de Cooperação Técnica destinado ao reforço do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar, executado pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), e Ministério das Cidades.

O documento foi assinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD) e a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, tendo sido publicado nos diários oficiais do Estado e do Município para entrar em vigor, segundo o titular da SEPLAN, secretário e vice-prefeito Josué Brandão Júnior, responsável pelo Programa de Meu Lugar, que tem como presidente da Comissão da Comissão de Regulação Fundiária de Itabuna a arquiteta Leila Lessa.

A cooperação visa ainda à prestação de serviços de assistência, com orientação e apoio técnico e administrativo, visando colaborar e auxiliar núcleos reconhecidos como de interesse social para a regularização fundiária ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana.

Também objetiva a capacitação dos agentes envolvidos nos processos e promover, em conjunto com o Município, o planejamento e monitoramento das ações de regularização fundiária e apoiar a realização de estudos e diagnósticos das áreas passíveis de habitacional de interesse social na provisão.

O Programa Meu Lugar é uma iniciativa da Prefeitura de Itabuna voltada à regularização fundiária urbana, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna por meio da entrega de escrituras gratuitas de imóveis para famílias que vivem em núcleos urbanos informais. Já foram entregues mais de mil escrituras, com ações em bairros como Jorge Amado, Nova Mangabinha e atualmente no Nova Califórnia.

Ao Município, caberá a realização das ações necessárias à execução de regularização fundiária nas áreas, tais como: atividades de mobilização social, cadastramento dos moradores (socioeconômico e físico) e coleta de documentos, elaboração de plantas, memoriais descritivos e títulos aos moradores; acolher a orientação e apoio técnico fornecidos pela SEDUR/BA.

Além disso, criar instrumentos legais e regulamentares, em nível municipal, que viabilizem ações de regularização fundiária; formalizar processos com os documentos coletados, análise jurídica para emissão dos títulos; entrega dos títulos concedidos, em conjunto com o representante do Estado, condição de parceiro; fornecer as informações e cópias de documentos necessárias à análise da situação de regularização, dentre outras.

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