A primeira vistoria obrigatória dos veículos que prestam serviço de transporte escolar privado (STE), em Feira de Santana, começa a partir do dia 22.
A fiscalização será feita das 09h às 11h30, de segunda a sexta, na garagem da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA). O órgão está situado na rua Tupinambá, s/n, São João – vizinho ao Museu Parque do Saber.
Já o prazo para apresentação de toda a documentação necessária começa a partir de segunda (15) e vai até sexta (19). Os documentos são: CRV (Certificado de Registro de Veiculo); CRLV atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; antecedentes criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor); CNH categoria ”D” do proprietário e/ou condutor); certificado do curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor); documento oficial com foto do autorizatário – caso não seja o condutor, além de título eleitoral e comprovante de residência atual.
Antes de passar pela vistoria, cada autorizatário deve comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes (antiga Divisão de Concessões e Permissões) para retirar o DAM. A quitação da taxa será possível entre os dias 15 e 30 de janeiro.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, “as vans terão os equipamentos obrigatórios e de segurança vistoriados. Dessa forma, os autorizatários poderão regularizar os veículos para prestar um serviço de transporte à estudantes com mais qualidade e segurança”, afirma.
Entre os itens fiscalizados, cintos de segurança em número igual à lotação, assim como pintura de faixa horizontal em toda a carroceria do veículo, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo); lanternas dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e da traseira, entre outros requisitos e equipamentos conforme regras do
Conselho Nacional de Trânsito.
Os veículos que não comparecerem à vistoria nos prazos previstos serão submetidos a processo administrativo e poderão ter a sua autorização cassada.
