Nesta segunda-feira (19) teve início, no Centro de Treinamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em Salvador, o 1º Seminário Estadual de Políticas Territoriais para o Desenvolvimento Territorial na Bahia. O evento é organizado pela Coordenação Estadual dos Territórios (CET-BA), em parceria com a Superintendência do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na Bahia (MDA-BA).

O objetivo do seminário, que segue até esta terça-feira (20), é proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre questões pertinentes às políticas territoriais para o desenvolvimento rural, reunindo profissionais, gestores públicos, representantes de consórcios públicos e dos 27 Colegiados Territoriais da Bahia e interessados na promoção do desenvolvimento territorial.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, esteve presente e destacou a importância do evento para a organização das políticas públicas nos 27 territórios. “Estamos aqui para organizar ainda melhor as políticas públicas. A CAR tem grandes projetos em execução e outros serão iniciados. Viemos aqui não só discutir esses projetos, mas também escutar o que precisamos melhorar enquanto eficiência da política pública. Levar política pública de forma qualificada é a nossa missão”.

O Superintendente Estadual de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Erisvaldo Ferreira (Tytta), ressaltou a importância de consolidar as políticas existentes nos territórios de identidade e criar novos instrumentos para garantir a eficácia das ações no estado. “O objetivo é respeitar a diversidade de cada território e adaptar as políticas federais, demonstrando um compromisso em atender às necessidades específicas de cada região”.

A Coordenação Estadual dos Territórios da Bahia (CET), representada por Eleneide Alves, enfatizou o desafio de promover o desenvolvimento territorial e a participação social. “Queremos entender e promover o desenvolvimento territorial. O seminário é uma oportunidade valiosa para reunir as demandas das instâncias territoriais e viabilizar a participação social dentro do Ministério”.

O evento conta com mesas redondas e tem como meta elaborar diretrizes para o desenvolvimento rural na Bahia, com base na abordagem territorial, a fim de encaminhá-las para o encontro nacional, a ser realizado pelo MDA e voltado para o fortalecimento das políticas públicas nos territórios. As demandas apresentadas, desde agroindústria até a inclusão de jovens e mulheres, refletem um compromisso em melhorar continuamente o processo de desenvolvimento territorial.

Fonte: Ascom/CAR

O Governo do Estado segue acompanhando a situação dos municípios afetados pelas chuvas, que voltaram a cair em alguns municípios, nos últimos dias. Com base em informações recebidas das Prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta segunda-feira (19), os números referentes à população atingida pelas enchentes. Até a situação presente, são 200 desabrigados e 3.769 desalojados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Até o momento, foram contabilizados seis óbitos.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 44 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 30 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Barra, Cansanção, Cícero Dantas, Contendas do Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Lagoa Real, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nova Canaã, Quijingue, São Miguel das Matas, Saubara, Ubaíra, Wanderley, Maiquinique, Nordestina, Valença, Itororó, Pedro Alexandre e Santa Luzia.

Também de acordo com a Sudec, as informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.

Melhorias no tráfego

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) também continua atuando para melhorar o tráfego nas regiões atingidas, já que as chuvas causam interdições em algumas rodovias baianas, desde o mês de janeiro. O tráfego da BA-513, entre Maragogipe e São Roque do Paraguaçu, por exemplo, está direcionado para um desvio implantado no começo do mês de fevereiro. As fortes chuvas do último sábado (17) provocaram a erosão do aterro no ponto que já estava parcialmente interditado. A Seinfra realizou inspeção técnica, nesta segunda-feira (19), e os serviços de manutenção no ponto afetado já estão programados, aguardando a melhoria das condições climáticas.

Desde o mês de janeiro, as regiões Sul, Sudoeste, Oeste e Nordeste da Bahia têm acumulado altos índices pluviométricos. De 24 de janeiro até o momento, foram registradas 34 ocorrências (entre pontos de atenção e trechos interditados total ou parcial), sendo que 14 já foram concluídas. Segue abaixo os trechos com o tráfego interditado e parcialmente interditado, além de Maragogipe e São Roque do Paraguaçu.

Estradas com tráfego interditado:

Pontilhão em Angical

Um dos encontros do pontilhão na estrada vicinal do município de Angical cedeu após rompimento da Barragem de Ouriçangas na madrugada desta segunda-feira (19) durante as fortes chuvas. O consórcio responsável pela manutenção da rodovia já foi acionado pela equipe técnica da Seinfra e já está transportando os equipamentos a fim de iniciar os serviços para implantação de desvio e liberação da passagem de veículos, que está interrompida.

BA-381 – Quijingue – Cansanção – Com as chuvas os encontros dos bueiros romperam na chuva do final de janeiro e o tráfego segue interditado na rodovia. Os serviços de recomposição do aterro no encontro dos bueiros foram iniciados nesta segunda-feira (19).

Estradas com tráfego meia pista:

Ponte na BA-647, entre Palmeirinha e Aiquara

Uma erosão foi registrada em uma das cabeceiras da ponte sobre o Rio de Contas, entre Palmeirinha e Aiquara, na BA-647, por conta das chuvas na região no último domingo (18). A empresa responsável pela manutenção da rodovia já foi acionada para solucionar o problema. A passagem de veículos está em meia pista.

BA-130 – Ponto do Astério – Ibicuí – Nova Canaã – Iguaí – Poções – Um bueiro cedeu em decorrência das fortes chuvas na noite do dia 08/02 e parte da rodovia foi comprometida. O trecho em Ponto do Astério está sinalizado e com o apoio do Batalhão da Polícia Rodoviária. O tráfego segue liberado em meia pista, e com suporte de um desvio existente. A empresa de manutenção da UOP de Itapetinga está com os serviços de recuperação da rodovia em andamento.

O Ministério da Saúde apontou a Bahia como referência devido ao seu eficiente plano de contingência no combate à Dengue, especialmente diante do período de chuvas que historicamente propicia um aumento na proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença. A declaração é da ministra da Saúde Nísia Trindade, que participou de uma reunião neste sábado (17), com o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o senador Jaques Wagner, a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, além de prefeitos e representantes de diversos órgãos governamentais.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, elogiou a iniciativa da Bahia de se antecipar ao desafio, relembrando o sucesso do estado na gestão da crise da Covid-19. “O plano de contingência da Bahia não apenas demonstra a capacidade de resposta rápida do estado diante de crises de saúde pública, mas também serve como modelo de colaboração e prevenção para outras regiões do Brasil”, avalia a ministra, ao pontuar que o objetivo é reduzir os casos prováveis, casos graves, óbitos e complicações por arboviroses urbanas.

De acordo com a secretária da Saúde da Bahia, o plano de contingência é uma resposta robusta às ameaças impostas pela dengue: “ele estabelece um marco em termos de colaboração entre diferentes níveis de governo e a sociedade. Para além das ações já executadas desde o último trimestre de 2023, adquirimos novos veículos de fumacê, faremos a distribuição de aproximadamente 12 mil kits para os Agentes de Combate às Endemias, intensificaremos os mutirões de limpeza com o auxílio das forças de segurança e emergência, a começar por Jacaraci e Piripá, bem como utilizaremos agentes com bombas costais em diversas cidades”, afirma a secretária.

A titular da pasta estadual da Saúde ainda ressalta que o engajamento de diversos entes governamentais e, sobretudo, da sociedade, será o diferencial. “Cerca de 80% dos focos estão nas residências, o que significa que cada um tem que fazer a sua parte. Os prefeitos contarão com o apoio estadual nos mutirões de limpeza e para estimular as ações das equipes municipais, estamos compartilhando um registro de preço de 1.000 bombas costais que podem ser adquiridas rapidamente pelas prefeituras. Como parte da estratégia de controle do vetor de transmissão nos casos críticos, os municípios de Wanderley, Lajedão e Morro do Chapéu terão autorizado o uso do conhecido fumacê, que tecnicamente é chamado de UBV (Ultra Baixo Volume)”, ressalta a secretária.

Pedro Maia, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, ressaltou a importância da união de esforços, afirmando que “cada ente federado se coloca à disposição, dividindo a responsabilidade de uma causa social de grande relevância”. Ele garantiu que o Ministério Público estará sempre presente, colaborando com a rede que está se formando.

Dados

A Bahia registrou de 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2024, 7.355 casos de Dengue, um incremento de 4,8% no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Atualmente 23 municípios se encontram em epidemia. São eles: Anagé, Belo Campo, Bonito, Botuporã, Brejões, Condeúba, Encruzilhada, Feira da Mata, Ibiassucê, Ibicoara, Ibitiara, Igaporã, Ipiaú, Iramaia, Irecê, Jacaraci, Matina, Morro do Chapéu, Mortugaba, Novo Horizonte, Piripá, Rodelas e Vitória da Conquista. Outras 20 localidades são consideradas áreas de alerta.

Seguem até 20 de março de 2024 as inscrições para o Garantia-Safra 2023/2024. O benefício, ação do Governo Federal, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é executado na Bahia pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR) e garante renda para produtores que têm perda de safras por seca ou excesso hídrico, principalmente os que vivem no semiárido.

Para realizarem a adesão, os interessados devem procurar o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou prefeituras cadastradas, com documentos de identificação em mãos. O produtor precisa levar identidade, CPF, comprovante de endereço, documentação de que é detentor daquela terra e a intenção de plantar feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Caso não tenha documento da terra, o vínculo deve ser autodeclarado no momento da inscrição. Só é permitido um benefício por família.

Dentre os estados que aderem ao programa, a Bahia é o único que subsidia em 50% os aportes municipais e as contribuições dos agricultores familiares. Podem participar do Garantia-Safra famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, com área máxima de quatro módulos fiscais e que atendam ao requisito de cultivar, no regime de sequeiro, 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Caso seja comprovada a perda de no mínimo 50% dessa produção, o beneficiário receberá R$ 1.200,00.

Dúvidas ou mais informações podem ser tiradas pela Superintendência de Agricultura Familiar da SDR através dos telefones (71) 3115-2867/2884 ou no e-mail garantia.safra@sdr.ba.gov.br.

Fonte: Ascom/CAR

O SAC Móvel inicia a sua verdadeira jornada da cidadania, percorrendo municípios baianos em 2024. As primeiras visitas são em Maragogipe, Amélia Rodrigues e Taperoá, que fica a 282 km de Salvador. Nestas cidades, a carreta atende desta sexta (16) até a próxima segunda-feira (19). Em seguida, o destino do SAC Móvel é nas cidades de Salinas da Margarida, Terra Nova e Nilo Peçanha, e o atendimento é de 21 a 24 de fevereiro.

Os serviços disponíveis são RG, antecedentes criminais, recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado e Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Nas cidades de Taperoá e Nilo Peçanha também tem atendimento inicial do Procon. O funcionamento é de 7h30 às 17h, por ordem de chegada. Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento ou estado civil original e o número do CPF. A 1ª via é gratuita. A partir da 2ª via, é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado e o site institucional do SAC, além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

SAC Móvel (16 a 19 de fevereiro):

Município: Maragogipe (Praça da Igreja Matriz)

Município: Amélia Rodrigues (Rua João Marinho Falcão)

Município: Taperoá (Av. Beira Mar)

SAC Móvel (21 a 24 de fevereiro):

Município: Salinas da Margarida (Praça Tenente Albuquerque)

Município: Terra Nova (Praça São Roque)

Município: Nilo Peçanha (Praça Vicente Gomes Cabral)

Fonte: Ascom/Saeb

O ano letivo 2024 da rede estadual de ensino vai começar nesta segunda-feira (19) para mais de 650 mil estudantes matriculados nas 1.082 escolas e 674 anexos. Para marcar a data, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, vai realizar aulas inaugurais simultâneas em 11 escolas, da capital e do interior, com a presença de autoridades.

Às 8h30, o governador Jerônimo Rodrigues marcará presença na aula que será ministrada em Feira de Santana, no novo Colégio Estadual de Tempo Integral Georgina e Melo Erismann, de onde transmitirá uma mensagem, ao vivo, para estudantes e professores de instituições de outras cidades. Na ocasião, serão anunciadas ações a serem desenvolvidas ao longo do ano letivo, visando aumentar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, que contam com novas unidades escolares construídas, reformadas e adaptadas.

Para completar o ciclo especial de boas-vindas à comunidade escolar, a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, estará no Colégio Estadual do Iguape, em Ilhéus.

“Começamos o ano de 2024 já anunciando entrega de várias novas unidades. Somente no primeiro dia de aula, o governador estará inaugurando uma unidade e eu também entregarei uma outra escola reformada. Além disso, continuaremos o nosso programa de valorização do professor, no reconhecimento do seu trabalho, mas também nos cuidados à saúde e ao ambiente escolar”, destacou Adélia.

Também nesta segunda-feira, outros municípios contarão com a presença de autoridades nas aulas inaugurais: Salvador, Lapão, Juazeiro, Barreiras, Itaberaba, Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Eunápolis e Camaçari.