O motorista Josenildo Barreto de Andrade, 40 anos, foi multado em quase R$ 6 mil quando trafegava na Avenida Artêmia Pires, em Feira de Santana, por supostamente, no último dia 22 de janeiro, ter bloqueado a via e obstruído o trânsito em frente a uma faculdade particular, onde estavam sendo aplicadas provas do concurso da Polícia Militar.

No entanto, de acordo com Josenildo Barreto, em entrevista ao Acorda Cidade, ele foi até o local neste dia para buscar amigos que estavam realizando o concurso público. Além disso, na saída, por conta da grande quantidade de pessoas e veículos no local, o trânsito estava lento e engarrafado.

“No último dia 22, teve um concurso da Polícia Militar e alguns amigos que vieram de outra cidade me pediram pra que eu os levasse lá de manhã, e à tarde pegasse e os deixasse na Cidade Nova para eles pegarem o ônibus com destino de volta para a cidade deles. Passei lá na faculdade, peguei todo mundo junto, o trânsito estava engarrafado e fui seguindo. Peguei o pessoal, que passou aqui em casa e almoçou, e os deixei na Cidade Nova. No decorrer da semana, recebi uma notificação no meu aplicativo Carteira Digital, que eu tinha tomado uma multa com a seguinte justificativa: usar qualquer veículo para deliberar ou restringir a circulação na via sem autorização do órgão, no valor de 5 mil, 869 reais e 40 centavos. Isso me doeu muito a cabeça”, relatou o motorista.

A partir de então, Josenildo Barreto iniciou uma verdadeira peregrinação para tentar se defender e compreender a razão pela qual tinha sido multado. Ele contou que foi ao Departamento de Trânsito (Detran) e saiu de lá sem nenhuma explicação.

“Eu não sabia quem aplicou essa multa, porque não tinha nenhuma viatura da SMT lá. Fui ao Detran, e ficaram em dúvida sobre essa multa, mas informaram que quem aplicou foi a Polícia Militar. Não tenho condições de pagar esse valor absurdo, e quero saber em que podem me ajudar. No Detran, ele só me falaram que tinha sido a polícia, mas que não sabiam que multa era essa, porque um cidadão lá me falou que o maior valor de multa era pouco mais de 2 mil reais e essa está dando mais de 5 mil”, afirmou.

Orientado por amigos, o motorista também foi em busca de um advogado, mas o valor para dar entrada na ação também está além do que ele pode pagar.

“Fui atrás de um advogado, que alguém me indicou, e ele me falou que essa multa foi como se eu tivesse fechado a via, feito algum tipo de manifestação e por conta própria tivesse bloqueado a via. Eu jamais iria fazer isso. E para eu fazer a defesa dessa multa, ele me cobrou R$ 2 mil, outro valor que, infelizmente, não tenho condições de pagar. Cheguei a procurar alguns policiais, mas ninguém soube me informar. Recebi a notificação pela Carteira Digital, desconheço esse tipo de multa, e até o próprio Detran não soube me explicar”, disse.

Para esclarecer sobre a legislação que embasa esse tipo de multa aos condutores, o Acorda Cidade procurou o vereador Silvio Dias, que já foi policial rodoviário federal e também já atuou como diretor da 3ª Ciretran de Feira de Santana.

De acordo com ele, a multa aplicada ao motorista Josenildo Barreto se refere ao artigo 253 A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que foi criada para atender, especificamente, a uma situação de manifestação e que vem sendo aplicada, equivocadamente, no dia a dia das cidades.

“Com o vício insanável, ao meu ver, isso causa a nulidade desse ato administrativo, que foi criado com o fim de inibir as manifestações que ocorriam em 2015 nas estradas, impedindo o ir e vir das pessoas. Caminhões eram utilizados para reter o trânsito nas estradas, e a forma de coibir essas manifestações era através de multas pesadas. Equivocadamente, vem se multando por infrações já tipificadas no Código de Trânsito, 181 e 182, que são as infrações de parar ou estacionar sobre a via. Se um veículo está parado ou estacionado sobre a via, ele deve ser multado por esses artigos que citei, e não pelo 253 A”, esclareceu o ex-PRF e ex-diretor da 3ª Ciretran.

Ele afirmou ainda que o motorista, assim como qualquer outro condutor que tenha sido multado nestas mesmas condições, deve recorrer da penalidade aplicada.

“Essa punição exacerbada para uma situação já tipificada causa a nulidade desse ato administrativo, ou seja, todas essas multas devem ser recorridas, e caso não se obtenha o resultado esperado no âmbito administrativo, deve-se procurar a Justiça”, orientou Silvio Dias.

O Acorda Cidade entrou em contato com o Detran para saber mais detalhes sobre a situação do motorista, mas ainda não houve retorno.

Fonte Acorda Cidade

Rodoviários começaram uma paralisação de 24 horas na Região Metropolitana de Salvador, na manhã desta quarta-feira (8). Os manifestantes afirmam que medida foi tomada por falta de repasse da PEC das empresas, processo que inclui o pagamento da rescisão de duas empresas de transportes que atuavam na RMS e fecharam.

Por causa da paralisação, os ônibus do sistema metropolitano não saíram das garagens e os pontos da região ficaram lotados nas primeiras horas do dia.

Três milhões de passageiros são transportados diariamente por 339 ônibus de sete empresas, que circulam pelos municípios de Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.

A prefeitura de Lauro de Freitas informou que o transporte municipal foi reforçado a partir das 5h. O reforço foi divulgado após os rodoviários do sistema anunciarem a paralisação.

A paralisação tem como objetivo cobrar o pagamento da rescisão de duas empresas de transportes que atuavam na RMS e fecharam. Segundo os rodoviários, o Governo da Bahia seria o responsável por repassar a quantia para os funcionários.

“É um dinheiro do governo federal que foi destinado para as empresas que estão colapsadas. As empresas precisam receber esse dinheiro. Parte desse dinheiro as empresas que faliram já deram os créditos para pagar as rescisões dos trabalhadores que estão sem receber”, disse o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus do Transporte Metropolitano de Salvador, Mário Cleber.

A equipe TV Bahia pediu um posicionamento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) sobre o caso e aguarda retorno.

Em nota, a prefeitura de Lauro de Freitas informou que a prefeita Moema Gramacho terá uma reunião com o representante dos rodoviários também nesta quarta. O encontro tem como objetivo intermediar o processo de negociação e chegar a um acordo com a categoria. O horário não foi divulgado.

De acordo com Mário Cleber, 513 trabalhadores estão envolvidos nesse processo.

O presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus do Transporte Metropolitano de Salvador afirmou ainda que o valor de R$ 36 milhões foi depositado nas contas do Governo da Bahia em outubro do ano passado, mas não foi repassado até o momento.

“Eles não se posicionaram ainda para dar satisfação nem para as empresas”, comentou.

Na terça-feira (7), a categoria se reuniu com os representantes do governo, mas, de acordo com o presidente do sindicato, as partes não entraram em acordo.

“Nós tivemos uma rodada de negociação dupla ontem, mas não houve acordo, porque a gente acha que a única fórmula que eles têm é dizer o dia que vão pagar e quanto cada empresa vai receber. Precisa fazer o rateamento desse dinheiro”.

Fonte G1 Bahia

O credenciamento para que vendedores ambulantes possam trabalhar no Carnaval de Salvador vai começar as 10h desta quarta-feira (8) e segue até as 10h de quinta-feira (9). Conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), o cadastramento será realizado exclusivamente pela internet, através do site.

A Prefeitura de Salvador informou que, através do Programa Conecta Salvador, oferece pontos de internet gratuitos para população em locais de grande circulação e em equipamentos da gestão municipal. O objetivo é que esses locais auxiliem os ambulantes no cadastramento.

Onde encontrar pontos de internet gratuitos

• Praça da Revolução, em Periperi
• Avenida Joana Angélica, em Nazaré
• Praça João Martins, em Paripe
• Praça da Piedade, no Centro
• Largo da Mariquita, no Rio Vermelho
• Hospital Municipal
• Multicentro de Saúde Carlos Gomes
• Distrito Sanitário do Cabula
• Sede do Samu de Salvador
• Ouvidoria Geral do Município
• Unidades das prefeituras-bairro de Salvador: Pau da Lima, Itapuã / Ipitanga, Cajazeiras, Valéria, Liberdade / São Caetano, Subúrbio / Ilhas, Barra / Pituba, Cabula / Tancredo Neves, Cidade Baixa e Centro / Brotas, entre outras.

As regras para a operação do comércio informal no carnaval foram divulgadas por meio de Portaria publicada na edição do Diário Oficial do Município da quinta-feira (2).

O licenciamento online segue recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, com ampla divulgação prévia na imprensa local sobre datas e o procedimento para a realização da inscrição.

Após o cadastro no site, será gerado um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com o nome do interessado, que deve pagar a taxa de outorga dentro do prazo estipulado.

As taxas de licenciamento variam de acordo com a modalidade de venda: barracas, kits de isopor, bancas de chapas, veículos para venda de gelo, food trucks, tabuleiros de acarajé, entre outros.

O valor, por exemplo, para a venda de bebidas em isopor dentro dos circuitos oficiais do carnaval – Dodô, Osmar e Batatinha – é de R$ 139,70. Para os carnavais nos bairros, a taxa é de R$ 48,89.

Como preconiza a lei, 5% do total de vagas disponíveis para os comerciantes de rua serão reservados para pessoas com deficiência, que também serão dispensadas do pagamento do preço público.

O que fazer após pagar o DAM?

Após quitar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o trabalhador deve comparecer ao Centro de Distribuição da empresa patrocinadora do carnaval para receber treinamento e equipamentos padronizados.

Todos devem levar documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho), além do DAM com comprovante de pagamento e um comprovante de residência. Outros documentos podem ser solicitados para modalidades especiais de venda.

O endereço do Centro de Distribuição depende do circuito ao qual o autorizatário foi cadastrado. Para os credenciados ao Circuito Dodô (Barra/Ondina), o centro fica num estacionamento na Rua Baependi, Nº 151, no bairro de Ondina. O funcionamento será entre os dias 13 e 15 de fevereiro, das 9h às 17h.

Para os cadastrados ao Circuito Osmar (Campo Grande), o local será no estacionamento do ICBA, na Rua Reitor Miguel Calmon, no bairro do Canela. O funcionamento será nos dias 14 e 15 de fevereiro, das 9h às 17h.

Os equipamentos serão entregues exclusivamente ao autorizatário devidamente identificado no DAM e não será permitida a entrega a terceiros.

Montagem

A montagem dos equipamentos nas áreas dos circuitos vai começar em 16 de fevereiro, a partir das 17h. A instalação deve ser em pontos estabelecidos pela Semop e vai contar com a orientação dos fiscais da secretaria.

É importante ressaltar que o ambulante licenciado para um circuito não poderá comercializar em outro. A remoção será no dia 22 de fevereiro, até as 12h.

Os equipamentos para venda de comida de rua deverão ser vistoriados também pela Vigilância Sanitária (VISA), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O autorizatário também deverá manter limpa a área ocupada pelo seu equipamentos, juntando os detritos em sacos plásticos para serem recolhidos pela Limpurb.

Furdunço e Fuzuê

O cadastro presencial dos vendedores ambulantes para o Furdunço e Fuzuê de 2023 foi feito na terça-feira (7), em Salvador. O credenciamento aconteceu na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e, como de costume, foi marcado por longas filas.

De acordo com registros da TV Bahia, as filas gigantescas acontecem desde 1986. Há 37 anos os vendedores vão até o órgão dias antes da data do credenciamento para garantir a vaga. Muitos deles levam colchões, coolers e cadeiras de plástico para conseguir passar a noite.

A vendedora Marlene participa da fila há 40 anos. Apesar da prefeitura ter colocado o credenciamento online, ela afirmou que não conseguiu garantir a vaga pela internet.

“Colocaram para fazer na internet, mas quando consegui entrar a licença já havia acabado. Então tive que vir até aqui passar por essa humilhação novamente”, desabafou.

A situação se repetiu em outras festas populares. Em Iemanjá, que acontece no bairro do Rio vermelho no dia 2 de fevereiro, os ambulantes também dormiram na fila para conseguir vender bebidas e comidas no circuito.

De acordo com Luciano Ribeiro, secretário de Ordem Pública da cidade, o formato do cadastramento do carnaval será online para evitar o desgaste dos profissionais nas filas.

“Para esse carnaval, a estratégia é colocar o cadastramento online. A prefeitura vai disponibilizar mais de 50 postos com wifi gratuito além da estrutura das prefeituras bairros, para quem não conseguir fazer online”, informou.

Luciano ainda pretende fazer um cadastro único para ser utilizado em todas as festas populares das cidades. O cadastramento permitiria ter um maior acesso às informações dos ambulantes e contato com eles durante todo o ano.

Fonte G1 Bahia