A Polícia Civil, por meio da Delegacia Territorial (DT) de Juazeiro, cumpriu, nesta terça-feira (20), o mandado de prisão preventiva de um líder religioso acusado de estupro de vulnerável, cuja vítima foi um adolescente. A prisão ocorreu quando o homem compareceu ao Complexo Policial da cidade para passar por um atendimento.

As investigações tiveram início no dia 4 deste mês, quando um familiar da vítima comunicou o fato à unidade da Polícia Civil. Depois da coleta de depoimentos, exames periciais e outras diligências investigativas, foi solicitada ao Poder Judiciário a prisão – decretada logo em seguida.

A vítima irá passar por acompanhamento psicossocial. O autor foi submetido a exames periciais e foi encaminhado para uma unidade do sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Fonte: Ascom/PC

O ano iniciou com crescimento das vendas externas do estado, demonstrando uma reação já acusada em dezembro de 2023, quando cresceu 6,8%, depois de nove meses de quedas consecutivas. As exportações baianas em janeiro atingiram US$ 835,2 milhões, o que representa uma alta de 14,1%, em relação a janeiro do ano passado. Foi, também, o maior resultado para janeiro em toda a série histórica, iniciado em 1997, com exceção de 2022, ano em que as exportações baianas bateram seu recorde histórico.

As importações somaram US$ 680,3 milhões, com queda de 30,4% no comparativo anual. Com esses resultados, o saldo positivo da balança comercial do estado chegou a US$ 154,9 milhões, ante um déficit de US$ 246,1 milhões em janeiro/23, enquanto que a corrente de comércio, soma de embarques e desembarques, alcançou US$ 1,52 bilhão (queda de 11,4%).

As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As exportações em janeiro mantiveram até maior dinamismo que no mês anterior, com vendas alavancadas, dessa vez, tanto por incremento da quantidade embarcada que cresceu 4,5%, quanto via preços que também subiram em média 9,2%, em ritmo até superior ao registrado em dezembro que foi de 6,8%.

A maior contribuição veio da valorização dos derivados de petróleo cujas cotações estão aquecidas no mercado internacional (21%) – embora a quantidade embarcada continue em declínio (-61,3%); do setor petroquímico, que se beneficia da esteira da valorização do petróleo (2,3%) e do algodão cujos preços aumentaram 4,1%, todos no comparativo interanual. As exportações agropecuárias subiram 80,3% em janeiro (US$ 375,2 milhões) em relação ao mesmo mês do ano anterior devido ao grande incremento nos embarques de soja (177%), mesmo com uma queda de preços de 6% no comparativo interanual.

O ano de 2024 começa com um ritmo aquecido nas exportações de commodities agrícolas – algodão com aumento de 125%; café e especiarias (57%); frutas (53%), mas com um quadro de declínio dos preços dos grãos, principalmente soja, milho e café. Para 2024, esta é a maior incerteza em relação ao desempenho positivo das exportações estaduais, já que há uma redução prevista de 9,1% da safra de grãos, sendo esperada queda nos embarques de milho e em quantidade menor nas de soja.

No caso da indústria extrativa, houve crescimento nas vendas de 6,7%, enquanto na indústria de transformação houve recuo de 16,5%. Pelo lado das importações, houve redução acentuada de 30,4% por conta tanto na redução de preços médios (-22%), quanto no volume desembarcado (-11%).

As importações seguem em um ritmo similar ao observado ao longo do ano passado, com queda em todas as categorias de uso, principalmente de bens intermediários (insumos para a indústria) que registrou uma redução em janeiro de 33,2%, no comparativo interanual. Vale lembrar que as compras de bens intermediários representaram 60,5% das compras externas do estado no mês, enquanto que a de combustíveis responderam por 32,3%.

Fonte: Ascom/SEI

Cumprindo agenda nesta terça-feira (20), em Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou o Colégio Estadual de Tempo Integral Ernesto Carneiro Ribeiro, que teve aporte de R$ 42,1 milhões, entre obras e equipamentos. Ele também entregou um ônibus escolar, a pavimentação asfáltica na área de acesso à nova unidade escolar, que teve R$ 247 mil investidos, a requalificação da orla de Ponta de Areia e ainda autorizou novas obras para a cidade.

No novo padrão de Educação do estado, o colégio conta com 34 salas de aula e três laboratórios, divididos em três pavimentos; uma sala multifuncional; setor administrativo e biblioteca; teatro; restaurante estudantil; quadra poliesportiva coberta; piscina semiolímpica com vestiário; campo de futebol society com pista de atletismo; guarita; subestação e reservatórios. A construção da escola ficou a cargo da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder).

“É muito forte para a gente chegar aqui em Itaparica e encontrar uma escola com esse porte. Coisa que a gente só via em escolas particulares muito caras. Mas, dificilmente alguém vai encontrar uma escola melhor do que essa. E essa estrutura toda aqui, o teatro, auditório, o campo de futebol society, a quadra coberta, todos os espaços poderão e deverão ser ocupados constantemente”, ressaltou Jerônimo Rodrigues.

Instalado em Ponta de Areia e com capacidade é para 1500 alunos, somando os três turnos, a nova escola recebe estudantes dos colégios estaduais Jutahy Magalhães e João Ubaldo Ribeiro. Esta é a 38ª unidade de ensino entregue na gestão de Jerônimo marca a abertura do ano letivo 2024 na cidade, em continuidade ao programa que reestrutura as escolas da rede estadual.

Para a diretora do Núcleo Territorial de Educação 26 (NTE) Maria Celeste Viana, ação que demonstra o cuidado que a Bahia vem dando à Educação do estado. “Essa escola que entregamos agora, cada cantinho foi cuidado para que ela seja um espaço de aprendizagem, não só as salas de aula. A gente tem aqui complexo de Educação preparado para acolher e tratar o nosso estudante da melhor forma possível”.

A estrutura foi aprovada pela estudante Rafaella Souza. A escola está sendo muito importante para os alunos, ainda mais em um lugar que não tem oportunidade de trabalho, pois disponibiliza equipamentos e oportunidades de ver um mundo melhor. E o Governo proporcionou isso para nós todos aqui em Itaparica”, destacou a aluna do 2º ano.

Requalificação

Ainda em Itaparica, foi entregue a 1ª etapa da requalificação da orla de Ponta de Areia. As intervenções foram realizadas pela Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), e contaram com recursos da ordem de R$ 6,7 milhões.

Outras autorizações

O governador autorizou a Sedur, através da Conder, a deflagrar processo licitatório para a execução da 2ª etapa da requalificação da orla de Ponta de Areia. Jerônimo também autorizou a Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) a deflagrar processo licitatório para restauração da BA-532, no trecho de oito quilômetros entre Itaparica e a BA-001. O investimento previsto é de R$ 8 milhões e vão ser beneficiados os municípios de Itaparica e Vera Cruz.

Fonte: Anderson Oliveira/GOVBA

Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2024 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os prazos de vencimento, com início em março, desta vez variam de acordo com o número final da placa do veículo, e podem ser consultados no Calendário do IPVA 2024. De acordo com a Sefaz-BA, trata-se de nova oportunidade para quem perdeu o desconto de 15% oferecido aos contribuintes até o último dia 7 de fevereiro.

Para as placas terminadas com os números 1 e 2, o pagamento deve ser realizado até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 (29/04) e 4 (30/04). Em maio, é a vez das placas 5 (28/05) e 6 (29/05). Já em junho, encerram os prazos para as placas 7 (27/06) e 8 (28/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e 0 (31/07).

O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal ba.gov.br, implantado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-BA, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

Parcelamento

O Estado da Bahia manteve, por outro lado, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.

Redução no IPVA

O IPVA ficou em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia. A queda é puxada pelos automóveis, que tiveram recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução foi de 5,22%. “O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na tarde desta segunda-feira (19), decreto que concede estímulo fiscal para aquisição de equipamentos, peças e partes utilizados na montagem do parque aquático Hot Park Baia das Tartarugas, que vai funcionar em Costa do Sauípe, município de Mata de São João, no Litoral Norte baiano. O empreendimento deve gerar cerca de 1500 empregos diretos, desde as obras até o pleno funcionamento.

O decreto editado pela Bahia toma por base a Lei Complementar Federal 160/2017, que permite aos governos estaduais utilizar incentivo concedido por outro estado da mesma região, desde que tenha sido convalidado e reinstituído na forma da lei. Para o governador Jerônimo Rodrigues, são muitos os benefícios. “Nós queremos geração de emprego, e a circulação de mercadorias também, fortalecendo a economia local. E esse parque vai proporcionar tudo isso. Além disso, o Estado e o Município têm retorno com os impostos. Então, a compensação é direta”, afirmou Jerônimo, ressaltando que, através do parque, a marca do turismo na Bahia será levada para outros estados e países.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório deu mais detalhes sobre o incentivo que consiste no adiamento integral do pagamento do ICMS no ato da aquisição dos equipamentos, no exterior, passando a integrar o ativo fixo. “A importação dos produtos é fundamental para a implantação do parque aquático, pois não tem fornecedores no Brasil. São poucos no mundo. Essa vantagem ajuda a equação financeira do projeto, pois eles vão poder importar, na prática, sem o pagamento do imposto, que só vai ser pago depois”, explicou.

Mais investimentos

O grupo Aviva, responsável pelo complexo Costa de Sauípe, também anunciou o retrofit do hotel Premium Sol, que vai passar por uma reforma completa, com investimento de R$ 870 milhões. “O turismo é transversal. Ele necessita do Governo e da iniciativa privada atuando em conjunto. É o que nós assistimos hoje aqui. O grupo Aviva é um investidor aqui na Costa dos Coqueiros. O parque, além de potencializar o empreendimento Costa do Sauípe, terá reflexo em todas as zonas turísticas da Costa dos Coqueiros, atraindo visitantes para aqui”, destacou o secretário de turismo Maurício Bacelar.

O titular da Setur lembrou também que, durante a obra serão gerados muitos empregos diretos. “Mais de 300 pessoas estarão trabalhando aqui e isso vai se refletir em empregos duradouros na área do turismo”, concluiu.

De acordo com Alessandro Cunha, presidente da Aviva, uma das grandes novidades do parque é que ele nasce totalmente temático. “Ele traz um storytelling de educação ambiental, trazendo o conceito da tartaruga marinha, da desova aqui e volta para o mar, onde enfrenta dificuldades, como redes de pesca, plásticos. Então, a ideia do parque é fazer também esse trabalho de educação ambiental para as crianças”.

Repórter Lina Magali/GOVBA