Nos últimos dois anos, em Salvador, 401 casos LGBTfobia foram registrados no Ministério Público da Bahia (MP-BA). No Dia Internacional de Combate à esse tipo de crime, nesta quarta-feira (17), a promotora do órgão, Márcia Teixeira, explicou quais são as principais causas dos crimes e como são feitas as investigações.
Segundo Márcia, que é responsável pela promotoria de Justiça especializada para atender esse tipo de demanda, a maioria dos crimes estão relacionados a violência institucional, doméstica, familiar, psicológica e patrimonial.
De 3 de março de 2021 a 3 de março deste ano, o maior número de casos foi registrado quando a pandemia de Covid-19 estava no período mais crítico. Além disso, nesse mesmo período foram contabilizados 21 inquéritos na Polícia Civil.
Enquanto o Congresso Nacional não aprova uma lei específica para o crime, a LGBTfobia é enquadrada como racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena é de prisão, que varia de dois a cinco anos, além de multa.
Combate à LGBTfobia
Na Bahia, a Polícia Civil combate o crime por meio da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), que inicia e acompanha as investigações policiais junto às delegacias locais.
“Registrando na Delegacia Virtual ou na Coercid, a ocorrência será encaminhada para a delegacia territorial respectiva, para continuidade das investigações”, detalhou a delegada Ana Cristina de Carvalho, titular da unidade.
O MP-BA acompanha esses casos e recebe outros. Segundo a promotora Márcia Teixeira, se essas violências não resultarem em lesão corporal ou crime e sexual, a vítima pode ir diretamente ao MP-BA.
“Se precisa de perícia e outras investigações, é necessário ir na delegacia. É importante ressaltar que as pessoas podem procurar o Ministério Público em qualquer cidade que tenha um promotor de Justiça”, explicou.
Já a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-BA atua de duas formas. São feitos projetos para reeducar a sociedade, com palestras, cursos, presenças, aulas e eventos mensais, e por outro lado, quando acontece o atendimento das vítimas, é feita a avaliação preliminar do caso, encaminhamento para atendimento da demanda e acompanhamento.
Como denunciar
Para registrar o caso com a Polícia Civil, basta comparecer à delegacia mais próxima ou fazer o boletim na internet. Por meio do MP-BA, a situação pode ser comunicada presencialmente, em qualquer unidade do órgão, por meio do e-mail tjustica.lgbt@mpba.mp.br ou pelos telefones (71) 3103-6519 e (71) 99918-1431, que é WhatsApp.
Já para ter apoio da Comissão de diversidade, é possível ter atendimento presencialmente ou por meio do telefone (71) 3321-9034, nos e-mails diversidadesexual@oab-ba.org.br e comissoes@oab-ba.org.br e no site da OAB.
Fonte G1 Bahia *Com colaboração do repórter Alan Oliveira
