Estão abertas as inscrições do processo seletivo para Bolsistas de Estímulo à Inovação (BEI), que deverão atuar como Agentes Locais de Inovação (ALI). A iniciativa, desenvolvida no âmbito da Política de Inovação do Sistema Sebrae, tem como objeto a promoção da inovação para o desenvolvimento sustentável do País. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação CEFETBAHIA, organizadora da seleção, até o dia 19 de junho.

O processo seletivo vai destinar Bolsa de Extensão Tecnológica, para pessoas físicas que atuarão em atividades de inovação e tecnologia em benefício de empresas atendidas, e Bolsa de Inovação Territorial, para selecionados que atuarão em atividades de inovação territorial em todo o estado. A duração do programa é de até 24 meses e o valor das bolsas é de R$ 5.000.

A seleção está dividida em três etapas classificatórias e eliminatórias, compostas por prova de conhecimentos, análise documental e entrevista individual por competências. A prova de conhecimentos será aplicada nos municípios de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista

A Política de Inovação do Sistema Sebrae prevê mecanismos de apoio à inovação, dentre eles a concessão de bolsas de estímulo à inovação, aporte de recursos financeiros concedidos à pessoas físicas – sejam elas inventores independentes, pesquisadores/cientistas envolvidos em projetos de PD&I, sócios de pequenos negócios inovadores, agente extensionista que apoia a inovação empresarial ou territorial – que visam a formação de novos pequenos negócios, a transferência de tecnologia para empresas, a inserção de pesquisadores em projetos de inovação de pequenos negócios, o aumento da efetividade dos ecossistemas locais de inovação e o aumento da competitividade dos pequenos negócios.

Requisitos

Estudantes de graduação a partir do 4º semestre e formados em qualquer área do conhecimento, bem como graduados em Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária, Zootecnia, Gestão do Agronegócio, Tecnólogo em Agronegócio, Tecnólogo em Alimentos ou áreas afins das Ciências Agrárias ou dos Alimentos, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), estão aptos a se inscrever no processo seletivo.

Outro pré-requisito é que o candidato resida ou se comprometa a residir no município da vaga para a qual está concorrendo, sabendo que poderá atuar em municípios em um raio de até 100 quilômetros.

No edital Rede de Agentes Sebrae Bahia (nº 01/2022), os selecionados devem ter disponibilidade para realizar visitas técnicas ao público atendido pelo projeto (empresas, escolas públicas, produtores rurais, instituições parceiras, entre outros), além de não adquirir ou manter qualquer tipo de vínculo empregatício ou de prestação de serviços durante o período de vigência da bolsa, sendo aceito desligamento ou afastamento sem vencimento, e não participar de gerência ou administração de sociedade privada ou, ainda, exercer o comércio ou outra atividade econômica.

Durante o período de vigência da bolsa, o candidato com vínculo como Microempreendedor Individual (MEI) não precisará dar baixa no registro. No entanto, não poderá exercer nenhuma movimentação contábil, podendo manter o pagamento das obrigações tributárias.

As informações completas sobre o processo seletivo, a distribuição das vagas, os demais pré-requisitos e as inscrições podem ser obtidos no site da Fundação CEFETBAHIA, organizadora da seleção.

SERVIÇO

Processo seletivo para Bolsistas de Estímulo à Inovação (BEI)

Prazo de inscrição: 19 de junho

Taxa de inscrição: R$ 40

Site para inscrição: Fundação CEFETBAHIA

Locais de aplicação da Prova de Conhecimentos: Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Agência Educa Mais Brasil – Toda criança tem o direito de poder brincar, ir para a escola, ser alfabetizado. Porém, para muitas delas isso não faz parte da realidade. Nos últimos quatro anos houve aumento de 8,4 milhões de crianças e adolescentes realizando trabalho informal, conforme apontam dados do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Essa situação traz um importante alerta, afinal, pelo menos 160 milhões de jovens em todo o mundo se encontram no trabalho infantil. E se nada for feito para minimizar a situação, até o final do ano mais 8,9 milhões de jovens correm o risco de ingressar no trabalho informal.

Enquanto o trabalho precoce avança, as políticas estagnam. O relatório Child Labour: Global estimates 2020, trends and the road forward (Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir – disponível somente em inglês) chama a atenção para o fato de que o progresso para acabar com o trabalho infantil estagnou pela primeira vez em 20 anos.

O relatório alerta, ainda, que 79 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos realizam trabalhos perigosos que podem prejudicar a saúde, segurança ou sua moral. Além do que, quase 28% das crianças de 5 a 11 anos e 35% dos meninos e meninas de 12 a 14 anos nessas condições estão fora das escolas.

“Estamos perdendo terreno na luta contra o trabalho infantil e o ano passado não tornou essa luta mais fácil. Instamos os governos e bancos internacionais de desenvolvimento a priorizar os investimentos em programas que podem tirar as crianças e os adolescentes da força de trabalho e levá-los de volta à escola, e em programas de proteção social que podem ajudar as famílias a evitar essa escolha em primeiro lugar”, disse a diretora executiva do UNICEF, Henrietta Fore.

Necessidade de trabalhar induz à evasão escolar

Quanto mais cedo um indivíduo entra no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da sua vida adulta, conforme aponta o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Contudo, a realidade vivida pela camada mais carente da população escancara uma desigualdade de oportunidades de acesso à educação, trazendo um outro problema como consequência: a evasão escolar.

A falta de estudo dificilmente rompe a pobreza nas famílias, levando a um ciclo que se repete nas demais gerações, uma vez que sem conhecimento suficiente para mudar de vida a criança envolvida no trabalho infantil tende a repetir os padrões familiares.

No Brasil, em 2021, cerca de 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam fora da escola, segundo relatório do Todos Pela Educação. A estimativa indica um aumento de 171% em comparação a 2019, quando 90 mil crianças não estavam estudando. Para o líder de políticas educacionais do Todos pela Educação, Gabriel Corrêa, “o que vai acontecer nos próximos meses e anos enquanto resposta do poder público é o que vai ditar o futuro dessas crianças e jovens e, consequentemente, o futuro do Brasil”.

A necessidade de trabalhar cedo levou 39,1% dos jovens brasileiros a abandonarem a escola, seja por pressão dos pais ou iniciativa própria para ajudar a família. Para reverter essa situação, diversas iniciativas estão sendo adotadas por educadores, instituições de ensino, iniciativas públicas e privadas como estratégias.

Em São Paulo, por exemplo, a profissional de Recursos Humanos Silvana Cotrim se dedicou a ir nas escolas do seu município para falar sobre a importância da educação para um futuro melhor. Assim como ela, outras pessoas se uniram em prol da causa. Em 2020, a ONG Sonho Grande tomou a iniciativa de enviar frases de texto com motivações para mais de 15 mil estudantes de Goiás, para evitar a evasão escolar durante a pandemia, e a intervenção teve um impacto de 43,7% na redução do abandono.

Entre as iniciativas de alcance global, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), indica que “as nações signatárias devem focar em prioridades para transformar o mundo”. Dentre os seus objetivos estão: assegurar a Educação inclusiva e de qualidade, com oportunidades de aprendizagem para todos e gerar crescimento econômico com emprego pleno e trabalho decente para promover a justiça social.

Maneiras de combater o trabalho infantil

Combater o trabalho infantil é uma necessidade urgente e que precisa dos esforços de todos – governo, população, instituições etc. Embora a situação seja delicada, algumas medidas estão ao alcance de todo cidadão, como elenca a ONG ChildFund Brasil:

– Não estimule a contribuição monetária a crianças tais como esmola ou pagamento de produtos e serviços, visto que muitos pais utilizam-as como apelo emocional para conseguir a empatia das pessoas.

– Denuncie! Existem canais pelos quais se pode denunciar e promover o combate ao trabalho infantil como o Disque 100, cuja ligação é gratuita e anônima, ou pelo 0800 644 3444. Outra forma é por meio do preenchimento de um formulário on-line disponibilizado pelo Conselho Nacional da Justiça do Trabalho. Além dessas opções, também é possível denunciar em Delegacias Regionais do Trabalho ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar ou Secretaria de Assistência Social da sua cidade.

– Contribua com instituições idôneas que atuam contra o trabalho infantil. Muitas delas, do terceiro setor, atendem demandas de vulnerabilidade social. Antes, pesquise sobre a instituição, histórico, iniciativas e seus colaboradores.

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) reforçou em comunicado, na última quinta-feira (9), que, conforme o cronograma publicado para recepção de documentos dos candidatos que concorrem à uma das 540 vagas do Processo Seletivo Simplificado-Reda, Edital 001/2022, o prazo está mantido entre os dias 13 e 20 de junho. 

O órgão destaca que o Protocolo Geral estará funcionando também nos dias 17/6 (sexta), das 8 às 17 horas (ponto facultativo no estado), e 18/6 (sábado), entre 8 e 13 horas, em caráter excepcional, para atender às demandas específicas do Reda.

No comunicado, o Departamento lembra que os candidatos dispõem de outra opção para envio dos documentos, também seguindo o mesmo período (entre 13 e 20 de junho), que é através da postagem via Sedex, endereçado da seguinte forma: ao Departamento Estadual de Trânsito-Detran– Ref.: Avaliação curricular/Processo Seletivo Simplificado, endereço Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 7744, Iguatemi – CEP: 41.100-140 – BA.

O Protocolo Geral, instalado na sede do Departamento, estará aberto após o feriado de Corpus Christi, exclusivamente para resolver assuntos ligados ao Reda.

Link para Informativo sobre a entrega de Documentos referentes ao Processo Seletivo Simplificado REDA 001/2022.

Agência Brasil- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (3), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o serviço de apostilamento eletrônico de documentos nacionais a serem utilizados fora do Brasil.

O novo serviço permite o recebimento online, por email ou celular, de certidões de nascimento, de casamento, diplomas escolares e outros documentos públicos nacionais no formato eletrônico, com um QR Code que permite a verificação da autenticidade por autoridades estrangeiras.

O apostilamento é o nome dado ao procedimento por meio do qual um documento recebe uma espécie de certificado internacional, adotado pelos mais de 120 países signatários da Convenção de Apostila de Haia.

Caso a pessoas precise apresentar uma certidão de nascimento ou um diploma em outro país, por exemplo, basta fazer o apostilamento em cartório que o documento passa a ser válido nesses países, não precisando mais ser reconhecido por outro órgão estrangeiro. O procedimento permite assim reduzir etapas burocráticas.

O Brasil assinou o tratado sobre o tema em 2015, e o apostilamento está disponível nos cartórios do país desde 2016. Nesta sexta-feira (3), o CNJ e o CNB apresentaram aos notários a nova funcionalidade da plataforma e-Apostil, que permite o apostilamento eletrônico de documentos.

A corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, também ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a nova ferramenta veio “consolidar os propósitos de desburocratização e simplificação” do serviço.

O CNJ é o responsável, no Brasil, por regulamentar a atividade dos cartórios e implementar a legislação que rege a atividade notarial.

Policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap) participaram de mais uma fase da Operação Posto Legal, realizada interagências, nos municípios de Conceição de Maria, Jaguaquara, Conceição do Almeida, Cachoeira e Ibirapitanga, nos dias 30 e 31 de maio, e na quarta-feira (1º). Durante as ações, foram verificadas possíveis irregularidades administrativas e de comercialização de combustíveis adulterados.

Cinco postos foram interditados por irregularidades. “Os proprietários dos estabelecimentos têm um prazo para cumprir as exigências de funcionamento, não acatando, não poderão funcionar”, explicou a titular da Dececap, delegada Márcia Pereira.

Participaram da ação equipes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar (CIPFAZ) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Operação Posto Legal segue em outros pontos de Salvador e cidades do interior do estado.