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Governador apresenta investimentos e ações do Estado para a Micareta de Feira de Santana

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Foto: Feijão Almeida/GOVBA
Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado de secretários de Estado, recebeu o prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo, nesta quinta-feira (24), em seu gabinete, para alinhamento dos últimos detalhes da pré-micareta e da Micareta de Feira de Santana, que acontecerão nos dois próximos finais de semana. Na ocasião, também foram apresentados ao prefeito os investimentos, ações e serviços, em diversas áreas, que serão realizados e disponibilizados pelo Governo do Estado durante os dias da festa.

“A Micareta de Feira é uma animação econômica muito forte. A cidade se volta para isso, e toda a minha equipe, de segurança, de turismo, cultura, saúde e cuidado, está organizada para fazer uma boa programação, recepcionar os feirenses e as pessoas de fora do município, e também para cuidar dos ambulantes, dos catadores e das pessoas que trabalham na micareta”, garantiu o governador Jerônimo.

Além da festa tradicional, o Governo do Estado também está apoiando a pré-micareta nos distritos de Ipuaçu e São José.

O secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, complementou, lembrando que a micareta é uma festa muito tradicional. “Além do apoio às atrações da Prefeitura, nós também assumimos o compromisso da realização da pré-micareta, compondo a organização da Prefeitura, valorizando a cultura local, a economia criativa, muito aquecida nesse momento, porque além do momento de celebração, a Micareta é também geração de emprego, de renda e desenvolvimento para Feira de Santana”.

A parceria com o Governo do Estado foi destacada pelo prefeito Zé Ronaldo. “É uma parceria que faz diferença na preparação da cidade para a micareta. Seria impossível fazer uma festa da grandeza da micareta sozinho. A parceria do Estado é de grande importância. Teremos segurança pública, grandes atrações musicais, saúde nas ruas. Isso tudo é investimento grande. Então vamos fazer nossa micareta, que tem mais de 80 anos, e o poder público, junto, vai fazer uma grande micareta esse ano”, celebrou.

Entrega

Ainda na oportunidade do encontro, o governador realizou a entrega de uma ambulância ao Município de Feira de Santana, que vai servir às unidades de saúde da cidade.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento de benefícios do INSS

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FOTO : Divulgação

Os pagamentos para os mais de 40,6 milhões de benefícios aos aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS levam em conta o último dígito final do cartão de benefício

FOTO : Divulgação

Nesta quinta-feira (24), iniciam os pagamentos dos mais de 40,6 milhões de benefícios aos aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cidadão pode verificar a data de pagamentos pelo número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Por exemplo, se o número do benefício for 1610-3, o dígito final a ser considerado é o 0.

Os beneficiários que recebem até um salário-mínimo e com o dígito final de 1 a 5, vão receber os pagamentos nos últimos 5 dias úteis de março. Já os segurados de dígito final de 6 ao 9 e os com final 0, recebem os pagamentos junto aos que recebem benefícios acima do salário mínimo, nos primeiros 5 dias úteis de abril.

Quem ganha até um salário-mínimo:

Final do benefício / Dia do crédito

1     ……………………       24/mar

2     ……………………      25/mar

3      …………………..      28/mar

4      …………………..      29/mar

5      …………………..      30/mar

6       …………………..     2/mai

7       …………………..     5/mai

8       ……………………    6/mai

9      ……………………     7/mai

0      ……………………     8/mai

Quem ganha acima do piso nacional

Final do benefício / Dia do crédito

1 e 6    ……………     2/mai

2 e 7     …………..     5/mai

3 e 8     ……………    6/mai

4 e 9     ……………    7/mai

5 e 0    ……………     8/mai


O calendário de pagamentos completo 2025 do INSS pode ser acompanhado neste link: Calendário 2025.

É possível consultar o número do cartão do benefício no site e aplicativo Meu INSS, pelo serviço “extrato de pagamento”. Assim como pela central 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Fonte:Agência GOV

Prazo para solicitar isenção da taxa no Enem 2025 termina nesta sexta (25)

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FOTO :Agência Brasil
FOTO :Agência Brasil

Os interessados devem realizar os procedimentos pela Página do Participante

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (25/4) de abril, para solicitar a isenção da taxa de inscrição e justificar ausência na edição de 2024. Os interessados devem realizar os procedimentos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preveem gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

• Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública.

• Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será de 12 a 16 de maio.

• A aprovação dos procedimentos não garante a participação no exame. Os interessados devem realizar a inscrição posteriormente, na Página do Participante.

Confira o cronograma abaixo:

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril

• Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio

• Período de recursos: 12 a 16 de maio

• Resultado dos recursos: 22 de maio

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte :Agência GOV

Prefeitura garante 45 mil quilos do “Peixe na Mesa” para 22.500 famílias itabunenses

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Fotos Secom – Prefeitura Itabuna
Fotos Secom – Prefeitura Itabuna

“Muitas famílias, com certeza, não teriam o que comer nesta Sexta-Feira Santa. Agora, graças a Deus e a esta ajuda da Prefeitura, teremos sim o que colocar na mesa para os nossos filhos”.

Foi dessa forma que a dona de casa Maria Bispo, moradora do Bairro da Califórnia, traduziu sua gratidão e emoção por receber o auxílio do programa “Semana Santa com Peixe na Mesa”, promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).

Nesta terça-feira, dia 15, um total de 22.500 famílias em situação de vulnerabilidade social receberam 45 mil quilos de peixes tipo Corvina, acompanhados de um kit composto por feijão, arroz, azeite de dendê, leite de coco e uma caixa de bombons de chocolate.

Desde as primeiras horas da manhã já era intenso o movimento de pessoas que, organizadas em filas e com vouchers nas mãos, aguardavam o início do trabalho das equipes em cinco postos de distribuição instalados pela SEMPS. Graças à logística e ao planejamento executado pela Prefeitura, a partir das 8 horas, as famílias começaram a ser atendidas com rapidez e segurança.

Coordenando a distribuição dos alimentos, o prefeito Augusto Castro (PSD) visitou todos os postos de entrega e conversou com muitas das famílias que agradeceram, emocionadas, ao prefeito por manter a distribuição do peixe na Semana Santa.

“Pelo quinto ano consecutivo, a Prefeitura está mantendo a tradição de assegurar o ‘Peixe na Mesa” para mais de 22.500 famílias itabunenses.“Isto faz parte da nossa política de governo, instituída através do Programa de Segurança Alimentar, em 2021, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse Augusto.

O prefeito destacou ainda que mais que uma tradição cristã do consumo do peixe na Sexta-Feira Santa, o governo municipal precisa garantir que tais famílias tenham sempre os nutrientes básicos para sua alimentação.

“A Páscoa é a festa mais importante para o cristianismo. É a época na qual as pessoas estão mais predispostas a praticar a caridade e o amor, principalmente voltados para quem mais precisa. Enquanto governo, através das políticas públicas, precisamos estimular tal prática, fazendo o que nos compete para que ninguém passe fome”, disse Augusto Castro.

O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, também esteve acompanhando o trabalho das equipes e falou da importância do programa “Semana Santa com Peixe na Mesa”.

“A entrega dos peixes e kits para estas famílias é a certeza de que terão mais dignidade ao sentar-se à mesa para a refeição na Sexta-Feira da Paixão. Portanto, o Programa de Segurança Alimentar é uma política pública que precisa ser mantida”, disse Trindade.

Para a dona de casa Elisvalda Damasceno Oliveira, residente no Califórnia, o Kit Semana Santa entregue pela Prefeitura representa um auxílio extremamente necessário para famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades financeiras no dia a dia para colocar alimento na mesa.

“Graças a Deus, estou voltando para casa feliz e com a certeza de que teremos peixe, feijão e arroz para o almoço da Semana Santa”, afirmou a dona de casa, que tem quatro filhos.

Para a distribuição do peixe e dos kits da Semana Santa foram montados postos de distribuição no Centro de Cultura Adonias Filho, no centro; Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, no São Caetano; quadra do Colégio CISO, no Fátima; na Escola Municipal Frederico Smith, no Urbis IV; e Escola Municipal Lourival Oliveira Soares, no Bairro de Ferradas.

Fonte :Prefeitura Itabuna

São João de Bonfim reúne grandes atrações e promete dias inesquecíveis de festa

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FOTO:Ascom PMSB
FOTO:Ascom PMSB

“Todo ano é bom, mas esse promete ser ainda melhor com essa programação que traz grandes nomes e preserva a regionalidade!” A afirmação do estudante Kauê Dantas traduz o sentimento de expectativa e animação que tomou conta da Praça Nova do Congresso na noite deste sábado (12), durante o lançamento oficial da programação do São João de Senhor do Bonfim 2025. Já para a produtora cultural Ariela Gomes, “a grandiosidade da festa movimenta o comércio, gera empregos e valoriza ainda mais a cidade”.

Com o tema “São João, Minha Paixão”, o lançamento oficial da festa teve clima de celebração com shows vibrantes de Trio Granah, Dudu Negreiro, Henrique Sanfoneiro e do cantor Ávine Vinny, que arrastaram uma multidão e mostraram o que população pode esperar dos 30 dias de forró, cultura e tradição.

Durante o anúncio, o prefeito Laércio Júnior, acompanhado do vice-prefeito Elizeu Rios e de seu secretariado, destacou a essência do festejo. “Pensamos em uma festa, uma programação, que valoriza a regionalidade, o forró raiz e mantém viva a tradição que consolidou Bonfim como a Capital Baiana do Forró”, afirmou.

A programação

Se estende de 24 de maio a 24 de junho, com puxadas, festival de música, apresentações em localidades como Quicé e Igara, e grandes shows nos palcos principais: o Espaço Gonzagão (Parque da Cidade) e o Espaço Assis do Acordeom (Praça Nova). Serão dias de festa para todos os gostos, com atrações locais e nacionais, celebrando o que Bonfim tem de melhor: o seu povo apaixonado por São João.

Confira:

28/05 (Quarta-feira) – Aniversário da Cidade

-Alcymar Monteiro

07/06 (Sábado) – Santo Antônio de Quicé

-Toca do Vale

14/06 (Sábado) – Santo Antônio de Igara

-Limão com Mel

19/06 (Quinta-Feira)

-Espaço Gonzagão (Parque da Cidade)

Atração Bonfinense
Eric Land
Natanzinho Lima
Henry Freitas
Eric Land

20/06 (Sexta-Feira)

-Espaço Gonzagão (Parque da Cidade)

Atração Bonfinense
Zé Vaqueiro
Léo Foguete
Lara Amélia

21/06 (Sábado)

-Espaço Gonzagão (Parque da Cidade)

Atração Bonfinense
Seu Desejo
Ávine Vinny ⁠
Xandy Avião

-Espaço Assis do Acordeon (Praça Nova)

Santana
Sandrinho do Acordeon

22/06 (Domingo)

-Espaço Gonzagão (Parque da Cidade)

Atração Bonfinense
Calcinha Preta ⁠
Jonas Esticado
Mari Fernandez

-Espaço Assis do Acordeon (Praça Nova)

Samuel Bernardo
Cicinho de Assis

23/06 (Segunda-Feira)

-Espaço Gonzagão (Parque da Cidade)

Atração Bonfinense
Pablo
Vitor Fernandes⁠
Murilo Huff
Fulô de Mandacaru ⁠

-Espaço Assis do Acordeon (Praça Nova)

Dois Amores
Dudu Negreiro
Flávio José

24/06 (Terça-Feira)

-Espaço Assis do Acordeon (Praça Nova)

Henrique Sanfoneiro
Eline Martins
Dorgival Dantas

Fonte : PMSB

Hospital municipal de Feira de Santana será construído na avenida Maria Quitéria

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Foto: ACM
Foto: ACM

Perfil do novo equipamento de saúde será definido após estudos técnicos

O hospital municipal de Feira de Santana será construído na avenida Maria Quitéria, onde funcionou a Associação de Proteção à Infância, Adolescência e Família (API), no bairro São João. A apresentação do local foi feita pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e secretário de Saúde, Rodrigo Matos, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (15), no Paço Municipal Maria Quitéria. 

Durante o ato foi assinado contrato com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com duração de seis meses, que ficará responsável pela modelagem da Parceria Público Privada. Ainda, em pesquisar e elaborar projeto que indique as reais necessidades da população. 

“O hospital é a parte mais complexa de uma gestão pública. É o setor que mais exige investimento e equipamentos, e equipes de profissionais. Requer tempo para implanta-lo. Talvez seja esse o momento mais complexo da minha gestão, momento mais profundo da minha vida como homem público. O que propomos para Feira de Santana não é um simples hospital, mas um equipamento pujante. Estou realizando um sonho e não posso fazer com amadorismo”, afirmou José Ronaldo.

Após concluído, o projeto deverá ser apresentado à gestão municipal. A partir daí será publicada a licitação pública para contratar empresa que ficará responsável pela construção e gestão da nova unidade hospitalar por meio de PPP. 

Com área total de quase 8 mil metros quadrados, a expectativa é de que o novo hospital tenha mais de 100 leitos para atender as reais demandas da população. 

“A unidade será 100% pública na prestação do serviço à população”, afirmou o chefe do Executivo Municipal acrescentando que esse hospital terá participação do Estado e União. “Estou abrindo esse diálogo com todas as esferas de governo”, disse.

Compromisso assumido

O gestor da pasta, Rodrigo Matos, destacou que esse hospital é mais um compromisso assumido pela administração municipal. 

“Estamos vivendo um momento histórico. Teremos um hospital robusto, moderno e, por isso precisamos fazê-lo com responsabilidade e dialogando com a sociedade”, afirmou. 

O hospital será construído em área privilegiada da cidade. É um local de fácil acesso, mais adequado para uma unidade que terá leitos de terapia intensiva, leitos para cirurgias eletivas, leitos de retaguarda clínica e ambulatório. 

“É uma grande satisfação fazer o anúncio dessa unidade, que é  um sonho de toda a comunidade de Feira de Santana e que hoje começamos a realizar. Essa nova unidade vai desafogar a sobrecarga do nosso sistema de saúde”, considerou o titular da pasta que também é médico por formação.

Referência materno-infantil

O gestor da Saúde também destacou que Feira de Santana já dispõe de uma unidade municipal de grande porte, o Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), que é referência no Estado em atendimento materno-infantil. 

“O Hospital da Mulher, mantido em mais de 90% pelo Tesouro Municipal, é a unidade que mais faz partos na Bahia e atende não só mães feirenses, mas pessoas de outras cidades pactuadas. Isso é motivo de orgulho para todos nós. Com o anúncio de mais essa unidade, a gestão municipal demonstra que a saúde é sempre uma prioridade”, pontuou Rodrigo Matos.

Ainda, durante a coletiva, foi anunciado que a Secretaria de Saúde voltará à sua antiga sede na avenida João Durval Carneiro.

Fonte:PMFS

Presidente Lula encaminha ao Congresso proposta de LDO para 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.630

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 . O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas. E prevê salário mínimo de R$ 1.630, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%. O projeto de lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) .

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo. “A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630. Esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC”, explicou.  O número definitivo, segundo Montes, será conhecido apenas após o encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação. O cálculo, além do INPC, considera a variação do PIB de dois anos antes.

A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal, prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões.

Quanto à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, em comparação com a LDO 2025, o Executivo propõe o aumento do escopo dos destinatários desses recursos, como medida social, para atender trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras.

Além de traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a LDO também organiza o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas. O projeto de LDO deverá ser devolvido pelo Congresso para sanção presidencial até o dia 17 de julho.

LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Na atual gestão, o PPA foi feito com ampla discussão e participação social. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer no ano seguinte. Promove a chamada continuidade administrativa. A LDO, por sua vez, trata de metas e prioridades. É base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento de fato. A LDO é apresentada e votada no início do ano. A LOA, no segundo semestre.

ORÇAMENTO 2025 — Na última quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a LOA para 2025, com aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na LDO para 2025.

Fonte: agência gov

Operação identifica empresa funcionando sem inscrição estadual e utilizando máquinas de cartão irregulares

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Foto: Ascom/Sefaz-BA
Foto: Ascom/Sefaz-BA

A operação Ponto de Venda, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), flagrou uma empresa no centro de Salvador utilizando duas máquinas de cartão de crédito e débito em nome de pessoa física e funcionando sem CNPJ cadastrado no fisco estadual, irregularidades classificadas como sonegação fiscal. A Sefaz-Ba fez a apreensão dos equipamentos e lavrou auto de infração pela utilização irregular. A fiscalização realizada nesta terça-feira (8) é parte de uma ação mais abrangente em curso: a Ponto de Venda busca aferir a regularidade do uso, pelo comércio baiano, das máquinas de cartões de crédito e débito, conhecidas pela sigla POS (do inglês point of sale).

Desde que foi lançada, em outubro de 2024, a Ponto de Venda visitou um total de 5.416 empresas, tendo apreendido 178 máquinas de cartão de débito e crédito que não correspondiam com o CNPJ do estabelecimento. A multa por equipamento irregular é de R$ 13,8 mil. Além disso, foram detectados 383 estabelecimentos comerciais que não estavam funcionando no endereço indicado no cadastro da Sefaz-BA.

Combate à sonegação
De acordo com o coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador, Osvaldo Ribeiro, o objetivo da Secretaria da Fazenda é o combate à sonegação e à concorrência desleal. “Um estabelecimento que compra e vende sem emissão de nota fiscal obtém grande vantagem sobre aqueles contribuintes que pagam os seus impostos regularmente e cumprem as suas obrigações com o fisco”, explica.

O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, ressalta que, no caso das máquinas de cartões de crédito e débito irregulares, o fisco baiano pode também enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que o uso de POS com CNPJ de outra empresa ou um CPF de pessoa física configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação. “Além de não ocorrer a emissão do documento fiscal no ato de venda de mercadorias, o uso de um POS irregular indica omissão do faturamento real”.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Médico detalha estado de saúde de Bolsonaro após sentir fortes dores

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Foto:Divulgação
Foto:Divulgação

Nesta sexta-feira (11/4), o médico Dr. Evandro, do Hospital Municipal Aluísio Bezerra, em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, participou de uma coletiva de imprensa para falar sobre o quadro do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele foi parar no hospital após se queixar de fortes dores abdominais.

“Ontem ele passou mal e se encontrava com muita dor abdominal. Prontamente a gente já preparou a equipe, a sala de estabilização onde ele deu entrada… Abdômen bem estendido. Foi medicado, estabilizado, sinais vitais todos estáveis e logo em seguida foi-se pensado, como ele tem um histórico de cirurgias, de fazer uma transferência, mais por preocupação, para a cidade de Natal”, explicou o médico.

Fonte Portal Leo Dias

Presidente Lula sanciona Orçamento de 2025 com aumento do salário mínimo para R$ 1.518

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Ricardo Stuckert/PR
Ricardo Stuckert/PR

O Presidente da República sancionou hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público.

A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O orçamento sancionado também observa os limites à despesa primária previstos no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023.

Ademais, o salário-mínimo em 2025 será de R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.

Para o Programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões na LOA 2025, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. As dotações para custear os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa primária do orçamento da União, alcançaram R$ 972,4 bilhões.

Cabe destacar, ainda, o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, que compreende, na LOA 2025, empreendimentos distribuídos em 16 órgãos, totalizando R$ 57,6 bilhões em recursos alocados.

Alterações realizadas pelo Congresso

Na versão aprovada pelo Congresso Nacional, houve alterações relevantes em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Pelo lado das receitas, verificou-se aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de ingressos de receitas primárias. O Legislativo também atuou no sentido de incorporar nas estimativas os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), tratada pela Emenda Constitucional nº 135, de 2024, o que resultou em redução de despesas vinculadas a receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e as relativas a transferências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como em incremento de reserva de contingência financeira com recursos desvinculados.

As emendas parlamentares atingiram o montante de R$ 50,4 bilhões na LOA 2025, sendo R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as

Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RPs 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo, por sua vez, totalizaram R$ 170,7 bilhões.

Cabe destacar, ainda, o acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios, nomeadamente Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV. Os incrementos partiram de solicitação do Poder Executivo, a fim de adequar o orçamento às novas projeções para essas despesas, considerando o reajuste do salário-mínimo em montante superior ao previsto no PLOA 2025 e a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que afetam diretamente os valores dos benefícios sociais em comento.

Fonte:Agência GOV

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