Modelo busca reduzir custos, simplificar etapas e ampliar acesso à habilitação para a população

A Bahia realizou, nesta segunda-feira (2), a entrega da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no estado dentro do programa CNH do Brasil. A entrega ocorreu na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, e teve como primeiro beneficiado o soldador André Ricardo, que obteve habilitação nas categorias A e B.

Com a emissão do documento, o estado passa a integrar o novo modelo nacional, que pretende ampliar o acesso à habilitação, reduzindo custos e diminuindo a burocracia do processo, facilitando a obtenção da carteira para mais brasileiros.

André destacou a agilidade do procedimento e os benefícios proporcionados pela nova modalidade. Vim de férias para a Bahia e, como estava precisando ampliar minhas oportunidades de emprego no país onde resido, aproveitei a facilidade do trâmite. Iniciei o processo de forma online, realizei todos os procedimentos e, para minha surpresa, estou recebendo minha habilitação. Consegui economizar para aproveitar um pouco mais minhas férias na Bahia e, agora, sou um condutor”, afirmou.

Durante a solenidade, foi assinada uma portaria do Detran-BA que fixa em R$ 180 o valor dos exames médico e psicológico. O laudo também passa a custar o mesmo valor. Com a definição, a Bahia passa a cumprir integralmente as exigências da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a implementação da CNH do Brasil.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, o sistema passa a funcionar de forma totalmente integrada a partir desta terça-feira (3). “O candidato agenda as aulas teóricas pelo aplicativo da CNH do Brasil e realiza exames com preços reduzidos. A proposta é tornar tudo mais simples, rápido e acessível para o cidadão”, explicou.

Modernização e inclusão social

O programa CNH do Brasil foi criado para modernizar e tornar mais barato o processo de habilitação, oferecendo maior flexibilidade, com aulas teóricas à distância e possibilidade de atuação de instrutores autônomos. A iniciativa também se conecta aos programas estaduais de CNH Social, que garantem a gratuidade do documento para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Outra novidade é a autorização para que o exame prático seja realizado com veículos automáticos, ampliando as opções para os candidatos.

Todo o processo pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site oficial do Ministério dos Transportes. O conteúdo teórico é disponibilizado gratuitamente pela internet, permitindo que o candidato estude no próprio ritmo e sem necessidade de deslocamento.

Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o novo formato prioriza a acessibilidade ao serviço. “O objetivo é garantir custos menores, valores mais justos e um processo menos burocrático, facilitando o acesso à habilitação para a população”, ressaltou. 

Os contribuintes do IPVA na Bahia têm só mais duas semanas para aproveitar o super desconto de 15% na antecipação do imposto, um dos maiores do país. A oportunidade é válida para os proprietários de veículos que fizerem o pagamento integral do imposto em cota única até o dia 10 de fevereiro.  As condições de pagamento e a tabela do IPVA 2026 estão disponíveis aqui (https://www.sefaz.ba.gov.br).

O Estado da Bahia também amplia as facilidades ao permitir o pagamento do IPVA à vista, via Pix, em qualquer instituição bancária: o licenciamento integrado — que reúne IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas — pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

Esse já é o terceiro ano em que a modalidade de pagamento é adotada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Administração (Saeb). Também é possível acessar o ba.gov.br utilizando usuário e senha do gov.br, plataforma digital unificada do Governo Federal.

Também é possível quitar o IPVA em uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone ou computador.

Outras opções

Caso não possa pagar até o dia 10 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto, de acordo com a Sefaz-BA. Para isso, é necessário que faça o pagamento do valor integral do tributo até o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2026.

O Estado da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exercício atual só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120,00. A Sefaz-BA lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2026 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício atual.

Condições atrativas

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, ressalta que “os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,7 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.