Trezentos e três vendedores ambulantes que trabalharam no carnaval de Salvador foram resgatados por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por trabalho análogo ao de escravo. De acordo com a pasta, a prefeitura de Salvador e a empresa de bebidas Ambev, responsáveis por esses trabalhadores, foram notificadas na quarta-feira (12).

De acordo com a pasta, os vendedores tinham vínculos de trabalho com a Ambev e com a prefeitura de Salvador. Ainda conforme a denúncia, durante a festa, eles dormiram na rua, não tiveram acesso a higiene e foram expostos a jornadas exaustivas de trabalho, situações que configuram o trabalho análogo ao de escravo.

Diante desse cenário, os trabalhadores que foram resgatados pelos auditores teriam direito a três parcelas do Seguro Desemprego, entende o MTE.

De acordo com a prefeitura de Salvador, a gestão ainda não recebeu a autuação do MTE. Em nota, a prefeitura ainda detalhou que os ambulantes recebem cestas básicas, kits de higiene e podem deixar as crianças em centros de acolhimento. [Confira nota completa ao final da matéria]

A Ambev, por sua vez, afirmou que assim que tomou conhecimento da notificação, prestou esclarecimentos ao MTE, e forneceu a documentação solicitada. [Leia o posicionamento da empresa no fim da matéria]

Relação de trabalho entre as partes

Lonas usadas por ambulantes para dormirem durante o carnaval em Salvador — Foto: MTE

Para trabalhar no carnaval, os ambulantes fazem um cadastro com a prefeitura de Salvador, que atualmente ocorre de forma on-line e sem taxas. Caso o vendedor seja aprovado, ele recebe uma licença referente ao circuito onde poderá trabalhar. Essa licença não determina o posto exato de trabalho.

Durante os dias de carnaval, os ambulantes podem vender apenas produtos da empresa Ambev. As bebidas são adquiridas em centros de distribuição da empresa e o preço de cada uma delas é tabelado, ou seja, não é o ambulante que determina o valor dos produtos.

No entendimento da auditoria-fiscal do trabalho, a Ambev é a empregadora desses trabalhadores, em razão da existência dos requisitos do vínculo empregatício previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A gestão municipal é apontada como omissa pela pasta, já que também era responsável pelas condições desses trabalhadores e teria se omitido de prover condições dignas.

Jornadas exaustivas

O MTE constatou que os vendedores ambulantes precisaram sair de suas casas e residir na rua para não perder o posto de trabalho. Ao licenciar o vendedor para trabalhar em determinado circuito, a prefeitura não determina o local exato onde ele poderá vender os produtos.

Para não gerar confusões com colegas, os vendedores costumam ocupar as calçadas dos circuitos dias antes da abertura do carnaval e permanecem nesses postos até o final da festa.

Em relação à jornada de trabalho, a pasta apontou que ela era completamente exaustiva. Antes do início dos desfiles dos trios elétricos nos circuitos, por volta de 14h, os ambulantes já tinham iniciado as vendas. Eles ainda precisavam transportar as bebidas e sacos de gelo das distribuidoras até o isopor, sem auxílio de carrinhos, que foram proibidos nos circuitos.

Entre os problemas apontados pelos auditores-fiscais, estão:

• banheiros – em sua maioria, químicos, completamente sujos e compartilhados com o público geral da festa;
• pernoite – descanso em barracas de acampamento, papelões ou lonas, instaladas na rua, sem vedação e expostas a sujeiras e chuva;
• riscos – a exposição, a violência urbana e falta se segurança.

O que diz a prefeitura

“A Prefeitura de Salvador informa que tem adotado ao longo dos últimos anos diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares da cidade, incluindo o Carnaval. A gestão municipal comunica ainda que não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação a esse assunto.

Entre as ações relativas aos trabalhadores ambulantes realizadas pela gestão municipal no Carnaval, estão a isenção de todas as taxas anteriormente cobradas e o cadastramento 100% on-line, que acabou com as filas e trouxe mais transparência ao processo e conforto para os trabalhadores.

Também houve cursos de capacitação para os ambulantes, entrega de cestas básicas e kits de higiene, instalação de banheiros equipados com chuveiros e pontos para carregamento de celular e máquina de cobrança. Além disso, a Prefeitura acolhe durante o período do Carnaval os filhos de ambulantes cadastrados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para trabalhar na festa. O programa Salvador Acolhe tem capacidade para atender até 600 crianças e adolescentes e foi conhecido este ano pela ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.

Os avanços no ordenamento do comércio ambulante também foram reconhecidos pela população soteropolitana. Uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), em parceria com a Ouvidoria Municipal, aponta que 96% das pessoas aprovam as ações da Prefeitura nessa área. O levantamento ouviu 5.892 pessoas.

Por entender o Carnaval como um período em que os trabalhadores ambulantes têm uma oportunidade para incrementar a renda ou até mesmo garantir seu sustento nos meses seguintes, a Prefeitura tem atuado continuamente para garantir a cada ano melhores condições para esta categoria. Mais de 4,3 mil ambulantes foram licenciados para o Carnaval, movimentando um contingente de mais de 20 mil pessoas envolvidas na comercialização de produtos nos circuitos.”

Posicionamento da Ambev

“Em 2025, a Ambev foi patrocinadora do carnaval organizado pela Prefeitura de Salvador. Toda a comercialização de produtos durante o Carnaval na cidade é realizada por ambulantes autônomos credenciados diretamente pela Prefeitura, seguindo as regras estabelecidas em edital de patrocínio, e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com a Ambev.

Assim que tomamos conhecimento da notificação, imediatamente prestamos esclarecimentos ao MTE, fornecendo toda a documentação solicitada. Seguimos à disposição para colaborar com qualquer informação necessária. Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática contrária a isso.”

As prefeituras de Gongogi, cidade do sul da Bahia, e Porto Seguro, no extremo sul do estado, abriram inscrições para processos seletivos, que juntos oferecem quase 300 vagas para diversos cargos.

Nessa reportagem você vai conferir vagas nos processos seletivos de:

• Gongogi;
• Porto Seguro.

Gongogi

As inscrições para os empregos em Gongogi acontecem até sexta-feira (14), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, na Escola Municipal Neusa Lemos. Segundo a prefeitura, os interessados nas 87 vagas deverão fazer uma prova, com duração de três horas, no dia 30 de março, às 13h30. Os aprovados trabalharão por 18 meses.

Para se inscrever, o candidato deve levar uma cópia do documento de identidade oficial. No dia da prova, o interessado deverá levar o o comprovante da inscrição e o documento original.

Veja abaixo o detalhamento das vagas:

Secretaria Municipal de Administração

• Recepcionista – 1 vaga: ensino médio completo, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Auxiliar de serviços gerais – 2 vagas: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Guarda – 1 vaga: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

• Auxiliar de serviços gerais – 1 vaga: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518.

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

• Auxiliar de serviços gerais – 2 vagas: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Recepcionista – 2 vagas: ensino médio completo, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Orientador social – 1 vaga: ensino médio completo, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Assistente social – cadastro reserva: ensino superior completo, 30 horas semanais e salário de R$ 1.800;
• Psicólogo – cadastro reserva: ensino superior completo, 20 horas semanais e salário de R$ 2 mil;

Bolsa Família

• Entrevistador – 1 vaga: ensino médio completo, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518.

Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz

• Visitador social – 6 vagas: ensino médio completo, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Assistente social – cadastro reserva: ensino superior completo, 30 horas semanais e salário de R$ 1.800.

Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços

• Recepcionista – 1 vaga: ensino médio completo, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Auxiliar de serviços gerais – 28 vagas: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Operador de máquinas pesadas – 2 vagas: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 4 mil;
• Operador de máquina retroescavadeira – 1 vaga: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 2.800;
• Motorista D – 3 vagas: ensino fundamental completo, 40 horas semanais e salário de R$ 2.700;
• Motorista B/C – cadastro reserva: ensino fundamental completo, 40 horas semanais e salário de R$ 2 mil;
• Coveiro – 3 vagas: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Eletricista – 2 vagas: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Auxiliar de eletricista – 1 vaga: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Gari – 17 vagas: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Pedreiro – 8 vagas: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.900;
• Pintor – 3 vagas: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Carpinteiro – 1 vaga: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.900;
• Jardineiro – 1 vaga: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518.

Secretaria Municipal de Educação

• Zeladora – cadastro reserva: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Merendeira – cadastro reserva: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Motorista D – cadastro reserva: ensino fundamental completo, 40 horas semanais e salário de R$ 2.700;
• Porteiro – cadastro reserva: ensino fundamental incompleto, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518;
• Professor de Ensino Fundamental 1 – cadastro reserva: ensino superior completo em Pedagogia, 20 horas semanais e salário de R$ 2.433,88;
• Professor de Língua Estrangeira (inglês) para o Ensino Fundamental 2 – cadastro reserva: ensino superior completo, 20 horas semanais e salário de R$ 2.433,88;
• Professor de Língua Estrangeira (inglês) para o Ensino Fundamental 2 – cadastro reserva: ensino superior completo, 20 horas semanais e salário de R$ 2.433,88;
• Professor de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental 2 – cadastro reserva: ensino superior completo, 20 horas semanais e salário de R$ 2.433,88;
• Professor de Ciências Biológicas para o Ensino Fundamental 2 – cadastro reserva: ensino superior completo, 20 horas semanais e salário de R$ 2.433,88;
• Professor de Matemática para o Ensino Fundamental 2 – cadastro reserva: ensino superior completo, 20 horas semanais e salário de R$ 2.433,88;
• Professor de Educação Física para o Ensino Fundamental 2 – cadastro reserva: ensino superior completo, 20 horas semanais e salário de R$ 2.433,88;
• Psicólogo – cadastro reserva: ensino superior completo, 20 horas semanais e salário de R$ 2 mil;
• Nutricionista – cadastro reserva: ensino superior completo, 30 horas semanais e salário de R$ 2 mil;
• Coordenador Pedagógico – cadastro reserva: ensino superior completo em Pedagogia, 20 horas semanais e salário de R$ 2.433,88;
• Psicopedagogo – cadastro reserva: ensino superior completo e especialização em psicopedagogia, clínica hospitalar e institucional, 30 horas semanais e salário de R$ 2 mil.

Secretaria Municipal de Saúde

• Enfermeira – cadastro reserva: ensino superior completo, 40 horas semanais e salário de R$ 2 mil + complemento do Governo Federal;
• Técnico de Enfermagem – cadastro reserva: ensino médio com curso técnico de enfermagem, 40 horas semanais e salário de R$ 1.518 mil + complemento do Governo Federal.

Porto Seguro

A Prefeitura de Porto Seguro anunciou na quarta-feira (12), um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para a área da saúde. Ao todo, são 200 vagas disponíveis, distribuídas entre diversas funções essenciais para o atendimento da população.

Os profissionais serão contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) por um prazo inicial de dois anos, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da administração.

As contratações incluem cargos como enfermeiros, assistentes sociais, técnicos em enfermagem e médicos.

Os salários variam de R$ 1.518 para a função de auxiliar de limpeza até R$ 15 mil para médicos na Unidade de Saúde da Família (USF). Um percentual de 5% das vagas está reservado para candidatos com deficiência.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas exclusivamente pela internet, de 17 a 23 de março de 2025. Os interessados devem acessar o site da prefeitura de Porto Seguro.

Porto Seguro (BA) — Foto: Divulgação/Prefeitura de Porto Seguro

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador nega que a pastora Adinailda Santos, de 42 anos, tenha esperado cerca de três horas por atendimento, conforme relato de familiares. Dina, como era mais conhecida, morreu no 16º Centro de Saúde Maria Conceição Imbassahy, que fica no bairro de Pau Miúdo, na noite de terça-feira (11).

A mulher era asmática e tinha dificuldades para respirar. Um vídeo gravado pelo marido da pastora, Sidnei Monteiro, mostra os dois implorando por atendimento.

“Eu preciso de oxigênio. (…) Doutor, libera oxigênio aqui”, pedia a paciente.

Pelas imagens, é possível ver que Sidnei tentou chamar uma assistente social e o médico plantonista da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Dois policiais militares também estavam no local.

De acordo com parentes, a pastora chegou à unidade por volta de 17h30 e esperou por horas até cair e, enfim, ser atendida. Já a SMS, pasta vinculada à Prefeitura de Salvador, afirma que o atendimento total foi de uma hora e oito minutos. A secretaria instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar o caso.

“Diante das diferentes informações fornecidas pelos familiares e pela gestão da unidade, determinou a abertura imediata de processo administrativo cobrando apuração rigorosa do caso junto à Diretoria de Atenção Especializada da SMS”, ressaltou o comunicado emitido pela pasta.

Pastora Dina morreu após passar horas à espera de atendimento médico na UPA do Pau Miúdo, em Salvador — Foto: Arquivo pessoal

A pasta divulgou imagens de câmeras de segurança, que registraram o horário dos acontecimentos. Confira a cronologia dos fatos, conforme descrito pela SMS ⬇️

⏰ 17h23: imagens captaram o momento em que a pastora Dina chegou à UPA e foi colocada em uma cadeira de rodas por maqueiros.

⏰ 17h25: ela passou por triagem e, segundo a secretaria, recebeu uma pulseira laranja, o que indica prioridade no atendimento.

⏰ 17h29: Dina foi levada para a antessala do médico.

⏰ 17h30: o marido da pastora começou a gravar o vídeo compartilhado pela família.

⏰ 17h33: a mulher entrou na sala de estabilização.

⏰ 17h34: o médico começou o atendimento.

⏰ 17h36: uma enfermeira levou os kits de suporte para atendimento.

⏰ 18h31: foi constatado o óbito após Dina sofrer uma parada cardiorrespiratória.

A família refuta essas informações e ressalta que os horários não batem. Os parentes registraram o caso na 2ª Delegacia Territorial.

• Veja a sucessão de fatos descrita pelos familiares em entrevista ao “Bahia Meio Dia”, da TV Bahia ⬇️

➡️ Por volta das 12h, Dina buscou atendimento na UPA com sintomas como falta de ar.

➡️ Inicialmente, ela foi medicada, liberada em torno das 16h e recebeu uma prescrição para a compra de medicamentos.

➡️ Às 17h, quando seguia para casa, a mulher voltou a passar mal, com muita dificuldade para respirar.

➡️ A família, então, retornou para a UPA de Pau Miúdo, onde Dina passou três horas à espera de oxigênio.

➡️ Os parentes disseram que foram comunicados sobre o óbito às 20h30.

De acordo com o marido de Dina, ela teria recebido uma pulseira amarela — classificação que indica atendimento urgente, mas com possibilidade de espera. No entanto, a (SMS) disse que a pulseira entregue foi a laranja, que demanda atendimento ainda mais breve dada a gravidade do caso.

Ele havia se recusado a assinar o termo de consentimento para remoção do corpo e realização de necropsia por discordâncias quanto à descrição do atendimento.

“Está tudo errado no papel [sobre] o atendimento que ela teve. O atendimento que ela teve está no vídeo”, destacou o homem ao falar com o telejornal.

Só na tarde desta quarta (12), os parentes assinaram o documento e o corpo da pastora foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), para passar por necropsia. Ainda não há informações sobre o sepultamento da religiosa. Além do marido, a mulher deixa duas filhas, uma jovem de 22 anos e uma criança de 7 anos.

Em nota, a Polícia Civil informou a ocorrência de morte a esclarecer sem indício de crime foi registrada na 2ª Delegacia Territorial da Liberdade. Os laudos periciais devem apontar a causa da morte. Oitivas serão realizadas e vão auxiliar no esclarecimento do fato.

O Governo da Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB) formalizaram, na quarta-feira (12), um acordo que estabelece a concessão de reajuste salarial e outros avanços nas carreiras dos profissionais da Educação Básica da rede estadual, em 2025 e 2026.

O ato ocorreu durante reunião de negociação entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) a secretária da Educação, Rowenna Brito, e representantes da entidade sindical.

Para este ano, o acordo prevê reajuste de:

• 6,27% em maio e retroativo a janeiro.

Segundo a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), com este percentual de aumento, o vencimento básico inicial da carreira será de R$ 4.965,24, 2% acima do piso nacional da categoria estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A concessão do reajuste na folha de pagamento de maio inclui:

• o pagamento das diferenças retroativas aos meses de janeiro e fevereiro.

No mês de junho, será realizado o ⁠pagamento das:

• diferenças retroativas aos meses de março e abril.

A Saeb informou que o reajuste é extensivo a coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores indígenas.

A negociação, conduzida pela secretarias da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Relações Institucionais (Serin), também envolveu o anúncio da certificação para professores e coordenadores pedagógicos, que vai compor a promoção dos profissionais nos graus da carreira de magistério, com previsão para ainda este ano.

A Saeb afirmou que o pagamento de 50% do valor da promoção será realizado após a inscrição no curso de aperfeiçoamento, em setembro deste ano. Já o restante do pagamento ocorrerá na efetivação da promoção, em junho do ano que vem.

Em 2026, ficou definido ainda o pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor nominal que venha a ser fixado, a partir de fevereiro.

Outro ponto do acordo é a publicação, nesta quinta-feira (13), de portaria para conversão da licença prêmio em valores financeiros para professores em regência de classe e, de forma inédita, para coordenadores pedagógicos.

O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, afirmou que foram realizadas 18 assembleias regionais com os professores sobre o tema, para alinhamento com o governo estadual.

“É um avanço para o professor, para o coordenador pedagógico, as peças mais importantes, além dos próprios estudantes, no processo educacional. Hoje é dia de festa. Estamos comemorando com muito orgulho de ser professor e de ser coordenador pedagógico”, frisou.

A Receita Federal apreendeu 100 canetas do medicamento Mounjaro, na noite de segunda-feira (10), no Aeroporto de Salvador. Segundo o órgão, elas estavam escondidas embaixo da roupa de um passageiro de 22 anos.

O suspeito, que nasceu em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, estava em um voo que tinha saído de Paris, na França.

O medicamento injetável tem como princípio ativo a Tirzepatida, e foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como um tratamento específico para o diabetes tipo 2. Contudo, como ele também atua em hormônios relacionados à digestão e à saciedade, muitas pessoas buscam a substância com o objetivo de perder peso.

A comercialização de Mounjaro dentro do mercado brasileiro é proibida e a importação só pode ser feita por pessoa física, mediante receita médica.

Cem canetas de Mounjaro são apreendidas no Aeroporto de Salvador — Foto: Receita Federal

O crime foi descoberto após o jovem ser selecionado pela equipe de vigilância para participar de uma revista pessoal. Durante o processo, o passageiro disse que comprou os medicamentos em Londres.

As investigações da Receita Federal apontaram que o baiano tem ligação, inclusive familiar, com um grupo investigado por transportar esse tipo de medicamento de forma irregular para vender em clínicas.

Cem canetas de Mounjaro são apreendidas no Aeroporto de Salvador — Foto: Receita Federal

No dia 10 de fevereiro, a Receita Federal também apreendeu, no Aeroporto de Salvador, 681 caixas vazias de embalagens do mesmo medicamento e que tinham sido produzidas no Reino Unido.

O órgão informou que fará representação ao Ministério Público Federal (MPF) para dar encaminhamento à investigação criminal.

Reconhecida como um transtorno mental, a ansiedade provocou 4.517 afastamentos do mercado de trabalho da Bahia ao longo de 2024. Já a depressão foi o motivo de 3.313 licenças concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mesmo período.

Os números são os maiores registrados em todo o Nordeste brasileiro e ocupam a oitava posição no levantamento nacional.

As informações são do Ministério da Previdência, obtidas com exclusividade pelo g1. Em reportagem especial publicada nesta segunda-feira (10), o portal mostra que o país registrou 472.328 licenças médicas por esses e outros transtornos mentais. É o maior índice desde 2014, com um aumento de 68%, o que confirma o status de crise de saúde mental enfrentado no Brasil.

Na Bahia, as doenças que mais provocaram afastamentos foram as seguintes:

Afastamentos concedidos por transtornos mentais

Fonte: Ministério da Previdência Social

❗ Psicose (CID F29), transtorno de personalidade (F60) e vício em cocaína (F14), frequentes em outros estados, não apareceram entre os casos mais recorrentes nos postos de trabalho baianos. Vale ressaltar que os números se referem às licenças e não aos indivíduos, portanto um trabalhador pode ser contabilizado mais de uma vez caso tenha sido afastado em diferentes ocasiões.

A psicóloga Daiane Bispo observa esse problema no processo terapêutico de muitos dos seus pacientes. Para ela, isso mostra como a sobrecarga emocional e as condições de trabalho impactam o bem-estar dos indivíduos.

“Instabilidade econômica, precarização das relações de trabalho, aumento da carga horária, desigualdade social, condições de trabalho que geram altos níveis de estresse e a dificuldade de conciliar vida profissional e pessoal são fatores que contribuem diretamente para esse cenário, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde mental”.

Em entrevista ao g1, a profissional ressaltou ainda que são as mulheres as mais afetadas com esses transtornos, especialmente por conta da dupla ou tripla jornada de trabalho, somadas às pressões sociais e à desigualdade salarial.

Por outro lado, Daiane pontua que o maior número de afastamentos do trabalho reflete o crescimento no número de pessoas que buscam ajuda e tratamento. Na avaliação dela, isso representa um avanço na forma como a sociedade encara os problemas de origem psicossocial.

Raio-x nacional

➡️ Psiquiatras e psicólogos ouvidos pelo g1 apontaram que o recorde de afastamentos no país está diretamente ligado à situação do mercado de trabalho — insegurança financeira e aumento da informalidade, por exemplo — e ao impacto da pandemia de Covid-19.

➡️ Outro destaque é o perfil dos trabalhadores atendidos pelo INSS: 64% são mulheres e a idade média é de 41 anos. Elas costumam passar até três meses afastadas dos postos de trabalho, recebendo cerca de R$ 1,9 mil por mês.

➡️ Fatores como menor remuneração, sobrecarga com o cuidado da família e a violência ajudam a entender por que a população feminina é a mais afetada por transtornos mentais.

Diante desse cenário, o governo federal atualizou a Norma Regulamentadora nº 1, que indica as diretrizes de saúde no ambiente do trabalho. A partir disso, o Ministério do Trabalho assumiu a responsabilidade de fiscalizar os “riscos psicossociais” no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

⚠️ Na prática, isso significa que empresas podem ser multadas, caso o poder público identifique problemas como metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral e condições precárias de trabalho.

A Justiça da Bahia determinou a internação por três anos, prazo máximo previsto em lei, de dois adolescentes acusados de assassinar um ciclista durante uma tentativa de assalto no dia 15 de janeiro, na Avenida Nóide Cerqueira em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador. Eles vão cumprir medida socioeducativa, sem atividades externas.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (7). Eles foram acusados por “ato infracional análogo ao crime de latrocínio (roubo seguido de morte), com emprego de arma de fogo”.

A sentença estabelece um período inicial de internação de três anos, e prevê a possibilidade de reavaliação do prazo a cada seis meses.

Relembre o caso

Na noite do dia 15 de janeiro, um jovem identificado como Vinícius Moreira de Souza andava de bicicleta, na Avenida Nóide Cerqueira, quando foi surpreendido pelos suspeitos, em duas motos. A vítima teria reagido à abordagem e acabou baleada na cabeça.

Ao g1, a família contou que o rapaz costumava praticar atividade física no local, assim como fazem muitos moradores da cidade naquela região.

Após ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Vinicius foi levado para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), onde estava internado até ter a morte cerebral atestada.

Um homem foi preso e dois adolescentes foram apreendidos suspeitos de envolvimento com a ação, um dia após o crime.

Também foram apreendidos um revólver calibre 32 e munições, que foi encaminhado para perícia. Conforme a polícia, eles confessaram envolvimento com a ação, e um dos adolescentes admitiu que efetuou o disparo que atingiu o rapaz.