O prefeito Colbert Filho empossou na manhã desta quarta-feira (10) os novos conselheiros tutelares que foram eleitos em 1° de outubro de 2023. O mandato é de quatro anos. Esses profissionais vão atuar no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente.
O ato realizado no Paço Municipal Maria Quitéria teve início com a leitura do juramento. Concorreram a eleição 28 candidatos, sendo eleitos 20 – aqueles que não foram eleitos ficam na suplência.
O chefe do Executivo Municipal destacou o papel que cada um desses profissionais vai desempenhar a partir de agora no município, sobretudo prevenindo atitudes que coloquem em risco a vida da criança e do adolescente.
“Os indicadores de violência e agressões têm aumentado envolvendo esse segmento da população em todo o país. É importante que cada conselheiro tutelar tenha uma atuação proativa, de prevenção”, afirmou Colbert Filho.
O ato de posse ocorreu de modo unificado em todo território brasileiro, seguindo a Resolução 231/22 do CONANDA (Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente).
“Esse é um momento importante para o município de Feira de Santana, uma vez que reafirma o compromisso do Governo em assegurar a política da criança e do adolescente”, observou o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Caique Barreto.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, enfatizou as ações da Prefeitura em atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A Secretaria de Desenvolvimento Social está atenta e atuando para combater a violação dos direitos. Lugar de criança é na escola”, assegura.
Recentemente o Município adquiriu duas viaturas especializadas da Guarda Municipal para atuar diretamente com as equipes da assistência social no acompanhamento dos trabalhos de combate à violência envolvendo menores.
OCORRÊNCIAS
Entre janeiro e outubro do ano passado, os quatro conselhos tutelares receberam 346 denúncias referentes a maus tratos, violência psicológica (549), violência física (306), trabalho infantil (78), abuso sexual 237, ameaça de morte (66) e exploração sexual (24). Quanto a negligência foram 1123 ocorrências.
Feira possui quatro conselhos tutelares, onde cada um deles possui cinco conselheiros. Cada conselho atua em uma área de abrangência. Esses profissionais atuam seguindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Também estiveram presentes na solenidade, os secretários municipais Emanoel Lima (Governo), Eliene Cerqueira (interina de Habitação), Augusto Graça Leal, (Procurador), Fanal Ribeiro (Chefe de Gabinete) e Moacir Lima (Prevenção à Violência).
