Nova regra já vale e será obrigatória em 2026
Entrou em vigor a nova regra do Banco Central que facilita a devolução de transferências indevidas feitas via Pix e busca dificultar a ação de golpistas. A atualização aprimora o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema capaz de rastrear valores mesmo quando eles são rapidamente transferidos para outras contas com o objetivo de mascarar sua origem.
Por enquanto, o uso do MED ainda é opcional para bancos e instituições de pagamento. No entanto, a partir de 2 de fevereiro de 2026, a adesão passa a ser obrigatória para todas as instituições participantes do Pix.
Como funcionava antes e o que muda
Com a nova regra, será possível recuperar o dinheiro a partir de qualquer conta por onde os valores tenham circulado, e não apenas daquela que recebeu a transferência suspeita originalmente.
Segundo o Banco Central, as informações serão compartilhadas entre as instituições envolvidas na transação, permitindo que a devolução ocorra em até 11 dias após a contestação.
Antes da mudança, o ressarcimento só podia ser feito utilizando a conta que recebeu o Pix fraudulento. Isso dificultava a devolução, já que criminosos costumam esvaziar rapidamente a conta inicial, transferindo os valores para diversos outros destinos. Assim, quando a vítima solicitava o estorno, a conta já não tinha saldo disponível.
Sobre o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser acionado em situações de fraude comprovada ou erro operacional da instituição financeira.
O MED não se aplica a:
- conflitos comerciais entre comprador e vendedor;
- disputas entre pessoas de boa-fé;
- envio de Pix para destinatário errado por erro do próprio usuário (como digitação incorreta da chave).
