Área de quase 7 mil metros quadrados fica no bairro da Vitória e é conhecida como “Encosta da Vitória”. Prefeitura ainda pode recorrer.
A Justiça Federal suspendeu um trecho de uma lei municipal que tratava do leilão de um terreno no Corredor da Vitória, uma das regiões mais caras de Salvador.
A área de quase 7 mil metros é mais conhecida como “Encosta da Vitória”. O autor do processo é o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que argumenta buscar a proteção ambiental.
Na decisão, do dia 9 de fevereiro, o juiz federal Marcel Peres apontou inconstitucionalidade na lei e, com a suspensão da medida, o leilão foi anulado.
Na mesma sentença, o magistrado condenou a Prefeitura de Salvador a se abster de promover qualquer alienação ou alteração do regime de proteção da área.
A gestão municipal ainda pode recorrer. Ao entrar em contato com a prefeitura, não se obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
