O projeto “Territórios em Pauta” trouxe consórcios públicos e educação como tema da segunda edição, realizada nesta quarta-feira (6), no formato virtual com a participação de diversos atores envolvidos com a política de desenvolvimento territorial na Bahia. Em continuidade à proposta de promover debates sobre iniciativas que demonstrem o “estado da arte” do tema na academia e nos movimentos sociais, a Coordenação Executiva de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) convidou Liliane Góes, do Território Metropolitano de Salvador, para apresentar seu estudo intitulado “Educação e Consórcios Públicos: Condicionantes e Potencialidades da Gestão Associada na Bahia”.
Liliane é bacharel em Administração Pública, mestre em Gestão da Educação (GESTEC/UNEB) e especialista em Gestão Pública, Consórcios Públicos Intermunicipais e Governança Estratégica.
A proposta do estudo apresentado é investigar e compreender as possibilidades de contribuição dos consórcios públicos para as políticas educacionais, observando os condicionantes institucionais que podem incidir sobre a sua utilização e as respectivas potencialidades, tendo como “lócus” o estado da Bahia a partir do conceito de divisão administrativa relacionada à Política de Desenvolvimento Territorial.
Entre os objetivos específicos, o estudo pretende caracterizar os consórcios públicos como instrumento viável para a prática do regime de colaboração intermunicipal nas políticas de educação básica na Bahia; sistematizar a literatura sobre possíveis formas de cooperação federativa na educação por meio dos consórcios; e evidenciar os consórcios como possível mecanismo de governança educacional para atuar junto aos territórios de identidade.
A autora do estudo acredita no potencial dos consórcios públicos para o fortalecimento da educação. “Para qualquer caminho que pensarmos de desenvolvimento social e de sociedade como um todo, a educação deve ser colocada como política estruturante em suas diversas modalidades. Há de se, de fato, pensar uma modelagem de novos formatos de cooperação federativa para o fortalecimento também dessa política pública”, defende Liliane.
Para o coordenador executivo da Seplan, Thiago Xavier, o formato didático da apresentação revelou a importância do estudo para o que, segundo ele, é uma área crucial ao desenvolvimento: a educação. “Um estudo de grande interesse para a Seplan e para o estado. Todos sabem que temos uma política de apoio e incentivo aos consórcios públicos. O governador do estado tem sinalizado o interesse de apoiar cada vez mais essa área de atuação em parceria com os consórcios, então temos avançado na área de infraestrutura, no desenvolvimento rural e no desenvolvimento urbano. Isso tem pautado várias secretarias. Na saúde, o estado montou consórcios junto com os municípios, específicos para essa área. Com relação à educação, não é diferente; entendemos que o consórcio pode contribuir significativamente, o que nos deixa felizes com o resultado deste estudo”.
Neste contexto, o trabalho de Góes tem como premissas, dentre outras: o município como um espaço estratégico para a conformação e consolidação das políticas públicas; a relevância dos governos estaduais em atuar na articulação, no estímulo e na promoção para a implementação das políticas públicas; a cooperação federativa como caminho para que os estados e os municípios consigam cumprir suas responsabilidades constitucionais e atendam às demandas da sociedade; o regime de colaboração como indispensável para a efetividade das políticas educacionais.
Na conclusão do estudo, a autora afirma que os consórcios públicos demonstram várias potencialidades, podendo ser estratégicos, sobretudo, para municípios de pequeno porte. Contudo, no campo educacional, embora haja amparo legal para sua utilização, é um instrumento ainda pouco utilizado nacionalmente. As iniciativas em andamento, entretanto, segundo ela, convergem para a construção de um campo promissor de conhecimentos em dimensões práticas e teóricas que podem auxiliar os gestores municipais no cumprimento de suas atribuições federativas no campo educacional.
O projeto “Territórios em Pauta” é realizado sempre na primeira semana de cada mês e traz convidados que têm produção acadêmica voltada para as questões das políticas de desenvolvimento territorial. A primeira edição do evento, realizada em outubro, tratou do processo de participação social no território do Extremo Sul.
Fonte: Ascom/Seplan
