A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) nº 21/2025, que proíbe a instalação de sombreiros, cadeiras e mesas na praia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos banhistas.
A medida abrange toda a faixa de areia localizada entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra.
De acordo com o texto aprovado, em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos a advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão para atuação no local. Além disso, se os kits forem montados sem solicitação, o uso por parte dos banhistas será gratuito, sem cobrança de qualquer taxa, incluindo consumação mínima.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
A discussão sobre o tema ganhou repercussão em janeiro deste ano, quando a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) implementou regras semelhantes para o ordenamento da praia. Na época, frequentadores reclamavam da ocupação excessiva da faixa de areia, o que motivou a decisão de só permitir a montagem de equipamentos mediante demanda do cliente.
A regulamentação gerou protestos por parte dos barraqueiros, que alegaram prejuízos financeiros e chegaram a suspender as atividades na praia. Apesar da resistência, a maioria da população apoiou a medida.
Após as manifestações, os trabalhadores retomaram suas atividades no Porto da Barra, obedecendo ao limite de 10 mesas e 30 cadeiras por ponto, sempre conforme a solicitação dos banhistas.
