Interessados têm até 23h59 desta quarta-feira (21) para realizar ou atualizar o cadastro. Entenda os critérios e como participar.
Terminam nesta quarta-feira (21) as inscrições para o programa “Minha Casa, Minha Vida” em Salvador . A prefeitura da cidade vai contemplar 720 famílias com moradias em três empreendimentos: Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II, situados no bairro de Areia Branca.
A seleção acontecerá no dia 23 de janeiro. O resultado poderá ser conferido no site. Os interessados podem se inscrever até às 23h59.
Quem tem prioridade no sorteio?
Do total de imóveis, 65% são reservados para grupos específicos:
- 50% para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social
- 6% para idosos
- 6% para pessoas com deficiência
- 3% para pessoas em situação de rua
Como funciona a pontuação?
Cada família pode somar até 13 pontos. Os critérios que garantem pontuação extra incluem:
- Mulher responsável pela família
- Pessoa negra declarada no CadÚnico
- Pessoa com deficiência (com avaliação biopsicossocial)
- Presença de idosos na família
- Crianças ou adolescentes no núcleo familiar
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica
- Mulher vítima de violência doméstica
Todas as condições precisam ser comprovadas com documentação específica após a seleção. Para a mulher responsável pela unidade familiar, por exemplo, é preciso que essa informação esteja declarada no CadÚnico. O mesmo é exigido para pessoa negra.
Para as pessoas com deficiência, a comprovação deverá ser feita por avaliação biopsicossocial. Os idosos, por documento civil em que conste a data de nascimento e as crianças ou adolescentes, por certidão de nascimento, de guarda ou tutela.
O candidatos com câncer ou doença rara crônica e degenerativa precisam de laudo médico, e as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao cadastro Nacional de Violência Doméstica.
Quem pode participar?
Para concorrer, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de 5 anos
- Ter renda dentro do limite do programa Minha Casa, Minha Vida
- Constar no déficit habitacional local segundo critérios do CadÚnico
- Não possuir financiamento habitacional ativo pelo FGTS em qualquer parte do país
As famílias serão ranqueadas de acordo com critérios federais e municipais. Cada família pode chegar a até 13 pontos.
“O ranqueamento das famílias segue critérios técnicos, com o objetivo de garantir justiça social aos beneficiários. Nosso compromisso é conduzir todo o processo com seriedade e clareza para a população soteropolitana, assegurando que essa política habitacional chegue a quem realmente tem direito”, afirmou Luiz Carlos de Souza, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), responsável pela seleção.
A Prefeitura de Salvador destaca que os interessados devem se cadastrar no sistema com informações verdadeiras que passarão por comprovação. O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica será excluído do processo, e pode sofrer outras sanções.
O banco de dados antigo do cadastramento do programa será consultado para verificar o tempo de inscrição do cidadão. Os candidatos participam do processo de seleção dos três empreendimentos, podendo ser selecionado apenas para um.
