A atualização foi aprovada nesta quarta-feira (24) e dividiu opiniões na Câmara de Vereadores de Salvador.
A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), uma atualização da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), cujas mudanças fazem parte do Projeto de Lei 175/2024, que também traz propostas de mudança para o Plano Diretor de Salvador (PDDU). A aprovação do texto enviado pelo Executivo da capital baiana acontece após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a suspensão da votação do projeto por falta de planejamento.
Os vereadores votaram uma “super pauta” nesta quarta, com a apreciação de projetos do Executivos e dos membros da Casa Legislativa. O PL aprovado prevê uma série de mudanças sobre o uso do solo na cidade, como a criação de um zoneamento para implantação de prédios em Jaguaribe, a liberação de construções onde existem interligações de passagem de fauna, bem como em locais de preservação das ilhas de Salvador.
A votação deixou os ânimos de alguns vereadores exaltados, uma vez que consideram as mudanças uma ameaça para as áreas de preservação ambiental, como o Vale Encantado, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da capital. Apesar dos membros da oposição votarem contra, o projeto foi aprovado por voto da maioria na Casa.
Na recomendação do MP, a promotora Hortênsia Gomes Pinho argumenta que o projeto foi concebido sem o devido planejamento, estudos técnicos e a participação popular necessária. Além disso, ela pontua que não há sentido em antecipar a votação do PDDU e da LOUOS, uma vez que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para realizar um serviço de consultoria para atualização desses documentos, processo que está em andamento.
“Qual o motivo da urgência em proibir borracharias na Avenida Lafayette Coutinho? Permitir sistema viário dentro do Parque Ecológico do Parque Encantado? E criar novas situações excepcionais de Zonas de Uso Especial (ZUE)? Por que essas alterações não podem aguardar a revisão do Plano Diretor em curso?”, questiona um dos trechos da recomendação do Ministério Público (MP).
Após o posicionamento do órgão, a Câmara Municipal chegou a adiar a votação do projeto. No entanto, os apontamentos feitos pelo MP não foram formalmente respondidos pelo Legislativo.
Em nota, a Câmara explicou que o objetivo do Executivo é complementar o texto legal, com a finalidade de regulamentar mais uma Área de Proteção de Recursos Naturais. O vereador Sidninho (PP) afirmou que o projeto foi amplamente estudado pela Casa e seguiu todos os trâmites regimentais. Já o vereador Felipe Santana (PSD) criticou as mudanças, alegando que elas promovem a segregação social e ampliam as desigualdades.
Além da atualização da LOUOS, foi aprovado também o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza a concessão de um subsídio para o custeio do transporte público coletivo por ônibus convencional e do subsistema de transporte complementar em Salvador.
Ainda não está claro se as mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, também contempladas no Projeto de Lei 175/2024, foram aprovadas junto às demais alterações. Até o momento, não houve esclarecimento por parte da Câmara sobre esse ponto específico.
Também promovido pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 338/2025, que contrata operações de crédito para instituições financeiras através de processo de chamada pública. Já o Projeto de Lei n.º 339/2025, que também foi aprovado, autoriza que o Poder Executivo contrate operações de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Um projeto relativo ao reajuste dos professores municipais, que também seria votado nesta quarta, foi retirado da pauta da CMS. Conforme a Casa Legislativa, a pauta não foi apreciada após o acordo firmado entre Executivo municipal a APLB/Sindicato ser desfeito, após uma assembleia dos trabalhadores.
